Governo publica portaria sobre alertas em publicidade de bets similar ao tabaco

São Paulo - O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a mudar drasticamente com o objetivo de proteger o cidadão. Em uma movimentação coordenada, o Ministério da Fazenda, em conjunto com outras pastas, publicou novas diretrizes que determinam que todas as peças publicitárias de apostas deverão exibir mensagens de advertência.

A partir da próxima sexta-feira, 17, os anúncios precisarão destacar frases como: "Aposta não é investimento" e "Apostar pode causar dependência". Essas cláusulas não podem estar escondidas; devem ser claras, legíveis e ocupar, no mínimo, 10% do tamanho total da publicidade.

O foco central da nova ordem é desconstruir a ideia de que o jogo é uma fonte de renda e é inspirado no modelo utilizado na indústria do tabaco. Por isso, as operadoras estão agora terminantemente proibidas de utilizar um "tom de urgência" em seus chamados ou de exibir ganhos e históricos de premiações para seduzir novos apostadores.

Restrições a influenciadores 

A nova regulamentação também atinge diretamente os formadores de opinião. Comentaristas e especialistas não podem mais fornecer análises técnicas ou estratégias que induzam o público a apostar em eventos específicos, visando evitar que sua autoridade influencie decisões financeiras arriscadas.

Além disso, a proteção aos mais jovens é tratada como prioridade absoluta. É considerada abusiva qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes, sendo proibido o uso de elementos visuais apelativos para esse público ou a veiculação em canais frequentados predominantemente por menores. As redes sociais e lojas de aplicativos também deverão implementar filtros eficazes de verificação de idade.

Fiscalização e multas

Para garantir que as regras não fiquem apenas no papel, o governo estabeleceu punições severas. As empresas que desrespeitarem as normas estão sujeitas a multas que podem atingir R$ 14 milhões ou 20% do faturamento, além do risco de suspensão ou cassação definitiva da licença de operação.

A vigilância será feita de forma conjunta pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Inclusive, foi instituído um Grupo de Trabalho específico para monitorar o mercado e elaborar diagnósticos sobre práticas abusivas, garantindo uma atuação coordenada em todo o território nacional.

Os canais de mídia também passam a ter uma responsabilidade direta: antes de veicular qualquer anúncio, deverão verificar se a casa de apostas possui autorização oficial do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Essa barreira de transparência visa sufocar o mercado ilegal e garantir que apenas operadores em conformidade com as diretrizes de jogo responsável cheguem ao consumidor final.