Novos valores do Minha Casa Minha Vida começam a valer nesta quarta-feira

São Paulo - Entram em vigor nesta quarta-feira (1º) os novos limites de renda do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelece a Portaria nº 333, publicada pelo Ministério das Cidades no último dia 30 de março. A atualização redefine as faixas de renda familiar para acesso ao programa, ampliando o alcance tanto em áreas urbanas quanto rurais.

De acordo com a medida, passam a ser atendidas famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil em áreas urbanas e renda bruta anual de até R$ 162,5 mil em áreas rurais. A mudança faz parte da atualização anual prevista na legislação que rege o programa habitacional.

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Nas cidades, os novos enquadramentos ficam divididos em três faixas. A Faixa Urbano 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 3.200. Já a Faixa Urbano 2 abrange rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil. Por fim, a Faixa Urbano 3 inclui famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600.

Para áreas rurais, a divisão também segue três categorias. A Faixa Rural 1 é destinada a famílias com renda anual de até R$ 50 mil. A Faixa Rural 2 atende rendas entre R$ 50.000,01 e R$ 70.900. Já a Faixa Rural 3 contempla famílias com renda entre R$ 70.900,01 e R$ 134 mil.

Segundo o Ministério das Cidades, os novos limites passam a valer para contratos firmados a partir da vigência da portaria, ou seja, não afetam contratos antigos. A medida substitui a regulamentação anterior, estabelecida em 2025.

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A atualização busca ajustar o programa à realidade econômica atual, ampliando o número de famílias aptas a participar e facilitando o acesso à moradia para diferentes perfis de renda no país.

Veja abaixo as mudanças

Limites de renda mensal

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200 (+12%)
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000 (+9%)
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600 (+12%)
• Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000 (+8%)

Valor dos imóveis financiados

• Faixas 1 e 2: R$ 210 mil a R$ 275 mil (sem mudanças)
• Faixa 3: R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
• Faixa 4 (Classe Média): R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

Segundo o Ministério das Cidades, as alterações vão permitir que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com a redução da taxa de juros aplicada sobre o seu financiamento, por passarem para uma faixa menor. Os juros do Minha Casa Minha Vida vão de 4% ao ano, na menor subfaixa da Faixa 1, até 7,66% ao ano na Faixa 3.

Além disso, 31,3 mil famílias seriam incluídas nas condições da área de Habitação Popular pela ampliação da Faixa 3, e 8,2 mil famílias seriam incluídas no Minha Casa Minha Vida Classe Média por meio do aumento do limite de renda nesse estrato.

As alterações terão custo de R$ 500 milhões para o orçamento de descontos do FGTS, e de R$ 3,6 bilhões no orçamento oneroso. Segundo os técnicos do conselho, o impacto deve ser absorvido pelo Fundo Social, que deve passar a financiar também a Faixa 3 e a classe média a partir do segundo semestre.