Professor aposenta mais cedo? Entenda regras atuais, transição e cálculos

São Paulo - Você já deve ter ouvido falar que os professores podem se aposentar mais cedo. Mas a regra continua valendo? E para quais categorias? 

Por sua relevância social e reconhecido desgaste físico e mental que envolve a atividade, o tempo de contribuição na aposentadoria dos professores é cinco anos menor em relação aos outros profissionais, sendo de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. A regra, no entanto, não se aplica a todo o magistério.

A Reforma de 2019 abriu caminho para uma série de mudanças nos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios e atingiu diretamente os professores.

Entre as principais mudanças desse reforma estão a introdução de idade mínima para a aposentadoria, a manutenção de requisitos diferenciados para os profissionais do magistério da educação básica e a criação de regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.

As regras atualmente vigentes passaram a considerar diferentes critérios para a concessão do benefício, conforme a situação previdenciária de cada segurado. Por isso, a data de ingresso no sistema e o tempo de contribuição são fundamentais para o enquadramento do trabalhador e definição do cálculo do benefício.

Qualquer professor pode ter aposentadoria especial? 

Prevista na Constituição Federal, a aposentadoria especial do magistério aplica-se exclusivamente aos profissionais do educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada.

Os diferentes entes federativos (União, estados e municípios) podem, no entanto, estabelecer regras e critérios próprios para seus regimes previdenciários, desde que respeitados os princípios e limites previstos na Constituição.

De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria especial para professores segue os seguintes critérios:

• Idade mínima - para os professores que ingressaram no sistema público de previdência social (RGPS) a partir de 14 de novembro de 2019, a regra exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Tempo de contribuição - Além disso, é preciso ter 25 anos de contribuição em efetivo exercício das funções de magistério na educação básica.
• Carência - Também é necessário cumprir a carência mínima de 180 contribuições mensais.

Quais as regras de transição?

Para quem já contribuía antes da Reforma, existem regras de transição que podem considerar a soma da idade com o tempo de contribuição, uma idade mínima progressiva ou o cumprimento de um pedágio de 100% do período que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma (52 anos para mulheres e 55 para homens).

Pela regra dos pontos é preciso somar a idade e o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação exigida é de 84 pontos para mulheres e 94 pontos para homens.

Importante ressaltar também que no critério da idade mínima progressiva, a idade exigida sobe seis meses a cada ano, chegando ao limite de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Como comprovar tempo de serviço?

Para dar entrada na documentação no INSS é necessário apresentar:

• Carteira de Trabalho com a anotação específica do cargo;
• Declaração da instituição de ensino assinada pelo diretor da escola atestando tempo de serviço a função exercida;
• Diplomas e registros no Ministério da Educação (MEC);
• Caso a escola em que você trabalhou tenha encerrado as atividades será necessário buscar os registros em órgãos de educação estaduais ou municipais.

Como funciona para professores de São Paulo? 

No Estado de São Paulo, a reforma ocorreu em março de 2020 no governo João Dória. Na ocasião, o governo elevou a idade mínima de aposentadoria das professoras de 50 para 52 anos e estabeleceu novas exigências para a concessão do benefício.

Na regra de transição por pedágio, a idade mínima dos professores permaneceu em 55 anos, mas foram criados mecanismos que ampliaram o período necessário para a aposentadoria.

Antes, conforme informado pela secretaria de assuntos de aposentados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ao VIVA, o tempo mínimo de contribuição exigido nas regras anteriores era de 25 anos para as mulheres e 30 para os homens, desde que cumpridos os demais requisitos legais.

Com a reforma, explica a secretaria, a combinação de novas exigências, regras de transição e pedágios pode prolongar significativamente a permanência dos profissionais na ativa, dependendo da situação individual de cada um.

Ficou mais difícil para o professor aposentar?

Sim. Na avaliação da secretaria de aposentados da Apeoesp, as principais alterações nas regras da aposentadoria dos professores acabaram dificultando ainda mais o futuro da categoria.

Como resultado, na visão da secretaria, os professores passaram a enfrentar uma jornada ainda mais longa, com um endurecimento das condições de acesso à aposentadoria.