Aneel nega pedido para suspender planos de atendimento emergencial das distribuidoras

Brasília, 26/08/2025 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou há pouco um pedido de medida cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que pedia a suspensão dos planos de resultados de atendimento emergencial das distribuidoras para o ciclo 2025 e 2026.

Mais especificamente, o pedido era para suspender a fiscalização por meio dos planos de resultados com metas para os indicadores Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE) e do Percentual de Interrupções de Longa Duração acima de 24h.

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A Abradee criticou a fundamentação da metodologia adotada para fixar metas de interrupções superiores a 24 horas. Segundo a associação, essa é abordagem inédita, sem respaldo em regulamentos ou outras resoluções. Ou seja, concebida sem debate prévio com o setor. A entidade defende a suspensão até que o tema seja regulamentado pela Agência.

O diretor e relator, Daniel Danna, refutou o argumento de Abradee e disse que os planos de resultados não estabelecem metas “como limites regulatórios, mas sim como referências para acompanhamento e indução à melhoria da performance das concessionárias de distribuição".

“Quanto ao indicador de interrupções superiores a 24 horas, os dados analisados pela
SFT [área técnica] abrange o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2025. Embora tenha sido observada uma redução de 23%, o indicador apresentou elevada oscilação, o que justifica o acompanhamento mais próximo por parte da fiscalização, com vistas à consolidação de uma trajetória de melhoria contínua", declarou o diretor.