Após COP30, Congresso derruba vetos da lei de licenciamento ambiental

Brasília, 27/11/2025 - O Congresso derrubou, até o momento, 24 dispositivos ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental. O resultado vai na contramão de alertas feitos por organizações ambientalistas.

Deputados e senadores ainda votarão, de forma separada, outros 28 dispositivos, alguns deles considerados os mais importantes, como o que permite o licenciamento por autodeclaração a empreendimentos de médio potencial ambiental. A votação será feita daqui a pouco.

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Entre os trechos já restituídos estão a determinação de que as condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais da atividade ou do empreendimento identificados nos estudos requeridos no licenciamento ambiental.

As empresas privadas de saneamento comemoraram a derrubada, pelo Congresso, de vetos do presidente Luiz a trechos da lei que flexibiliza o licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025).

Entre os pontos restabelecidos estão sete dispositivos específicos que afetam o setor de saneamento, dispensando licenciamento para obras até o cumprimento das metas de universalização dos serviços.