Após crise do Master, FGC amplia transparência sobre garantias bancárias

Brasília, 23/01/2026 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma série de mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nesta quinta-feira, 22, com o objetivo de ampliar a transparência das garantias da instituição. A partir de agora, o FGC vai passar a ser divulgado um relatório consolidado sobre os instrumentos financeiros garantidos pelo fundo, discriminado por cada instituição associada.

Na prática, será possível saber quais as garantias bancárias serão oferecidas para cada instituição financeira. Quando os problemas de liquidez do Banco Master começaram a vir à tona, ainda em 2025, analistas do mercado e jornalistas precisaram recorrer ao balanço da instituição para estimar a exposição do fundo a produtos vendidos por ele. 

Esse método, além de mais complexo, é impreciso, porque o FGC garante aplicações de até R$ 250 mil para pessoas físicas e de até R$ 1 milhão para empresas.

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Segundo pessoas a par do assunto, a decisão foi tomada por causa da avaliação de que o aumento da transparência é positivo e importante para a gestão de riscos. Por meio de nota, o fundo afirmou que o conjunto das alterações permite "tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais."

As mudanças feitas pelo CMN nesta quinta-feira também avançam sobre outros aspectos. As instituições associadas ao FGC passam a autorizar que o fundo ou um terceiro contratado façam, a qualquer momento, a avaliação sobre o cálculo e recolhimento das contribuições e a apuração dos valores dos instrumentos financeiros garantidos, além da prestação de informações estatísticas referentes a esses instrumentos. 

Repasses

O CMN também aprovou ontem mudanças nos repasses ao FGC. A partir de agora, o conselho de administração do fundo poderá propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas quando julgar necessário. Cabe ao Banco Central avaliar a proposta, e ao CMN, decidir. Neste momento, não há uma discussão sobre aumento nas alíquotas de contribuição.

O FGC terá de honrar cerca de R$ 47 bilhões em garantias após a liquidação de diversas empresas do grupo Master. Para reduzir o impacto na liquidez, o fundo deve antecipar em cinco anos as contribuições das associadas e instituir uma cobrança extra, todos instrumentos que já estavam previstos nas normas. 

(Por Cícero Cotrim)