Câmara aprova projeto de lei que libera venda de spray de pimenta para mulheres

São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera a compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres a partir dos 16 anos. A aprovação aconteceu na quarta-feira, 11, e segue para análise do Senado.

Leia também: Ministérios se unem para repudiar vídeos que simulam agressões a mulheres

A justificativa é que se trata de uma medida de defesa pessoal. A lei aponta que o spray poderá ser usado de forma proporcional e moderada, em caso de agressão "injusta, atual ou iminente". O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE).

O uso proporcional, segundo o projeto, significa que o uso do spray de pimenta precisa ser interrompido imediatamente depois que a ameaça for neutralizada. Se usado de forma indevida, pode levar a punições como advertência formal e multa de 1 a 10 salários mínimos.

Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml, aponta o projeto de lei, afirmando que recipientes maiores seriam restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública.

Os sprays poderão conter oleorresina capsicum, que causa inflamação imediata nas mucosas, fechamento involuntário dos olhos, dor intensa e tosse. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como comprar o spray de pimenta?

Segundo o projeto de lei, para comprar o produto será necessário apresentar: 

• Documento oficial com foto, 
• Comprovante de residência fixa,
• Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso (quando há intenção de cometer o crime) cometido com violência ou grave ameaça.

Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.

Caso a dona do spray de pimenta perca o frasco ou seja furtada, será necessário registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas, definiu o projeto.