Brasília, 15/07/2025 - A comissão mista aprovou nesta terça-feira, 15, o relatório da medida provisória (MP) 1296/2025, que cria um programa de incentivos para funcionários públicos com o objetivo de reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue agora para análise da Câmara.
A MP foi publicada em 16 de abril e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 26 de agosto para não perder a validade.
"A medida provisória responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros e brasileiras. Há mais de 2 milhões de benefícios represados com necessidade de reavaliação", disse a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), durante a sessão do colegiado.
Segundo ela, o tempo médio de atendimento médico-pericial passou de 74 para 34 dias, após a publicação da MP.
O texto cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, com o objetivo de revisar e reavaliar benefícios previdenciários e assistenciais. Para isso, cria um "bônus" que pagará R$ 68 a funcionários do INSS e R$ 75 a integrantes da Perícia Médica Federal para cada processo finalizado.
Poderão entrar no programa processos com prazos superiores a 45 dias e perícias médicas em locais com oferta irregular ou com prazos de agendamento maiores do que 30 dias, entre outros casos. O programa durará um ano, podendo ser prorrogado até o fim de 2026.
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