Comissão do Senado vai discutir atualização da lei do impeachment

Brasília, 06/12/2025 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve discutir na próxima quarta-feira, 10, o projeto de lei que atualiza a lei do impeachment. A decisão é uma resposta à deliberação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as possibilidades de impeachment de ministros do STF.

Leia também: STF cancela tese da 'revisão da vida toda' para as aposentadorias do INSS

A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por elaborar a pauta do colegiado. Há possibilidade de senadores pedirem vista (manobra regimental para garantir mais tempo e adiar a votação), o que postergaria a análise da proposta para a próxima sessão.

O projeto de lei é de 2023 e foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da comissão era o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a comissão apresentar o texto ao Senado, coube a Pacheco formalizar o projeto de lei na ocasião.

O relator da proposta é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), um dos mais próximos aliados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que ele apresente o relatório na segunda-feira, 8.