Fenaprevi quer revisão em regras sobre IOF em planos de previdência VGBL

São Paulo, 27/05/2025 - A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) divulgou nota informado que tem buscado levar o governo a rever o Decreto 12.466/25, em relação à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os aportes acima de R$ 50 mil destinados aos seguros com cobertura por sobrevivência, como o VGBL.

 "O decreto feriu alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras. A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração", disse a Fenaprevi em nota.

 Na avaliação da entidade, a medida prejudica a classe média e vai na contramão dos "avanços" promovidos em leis, normas e regulações nas últimas três décadas, visando ampliar a proteção previdenciária da sociedade brasileira. O comunicado divulfado pela entidade acrescente que o decreto desconsiderou o fato de os recursos das reservas constituídas nos VGBLs, por suas características de longo prazo, serem fundamentais para o desenvolvimento sustentado da economia, além de contribuírem para o financiamento da dívida pública.