Governo de São Paulo anuncia R$ 1 bilhão para ampliar tarifa social de saneamento

São Paulo, 20/05/2025 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta terça-feira, 20, a aplicação de R$ 1 bilhão na ampliação da chamada "tarifa social", que concederá desconto para famílias que vivem em áreas mais pobres e são atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). O anúncio faz parte de uma série de ações sociais (programa SuperAção’) voltadas para o combate à pobreza no Estado. O programa reúne 29 políticas públicas de diferentes secretarias em dois "percursos": Proteção Social e Superação da Pobreza.

“A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo, teremos três, com descontos que chegam a 78%”, disse Tarcísio em comparação com o governo federal.

A quantia é proveniente do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp), criado durante o processo de privatização da Sabesp. Essa reserva de capital consiste em R$ 4,6 bilhões, resultado dos 30% do valor da venda das ações da empresa - cujo destino foi estabelecido pelo governo durante o processo - e do lucro do Estado, que continua como maior acionista, com 18,3% de participação.

A administração estadual utiliza o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para fazer o mapeamento da população que se encontra nessa faixa de renda. Dessa forma, o contrato de concessão da companhia já previa outras duas tarifas: a "vulnerável", que garante 78% de desconto para famílias cadastradas com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a social, que prevê 72% de desconto para famílias cadastradas com renda per capita de meio salário mínimo.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou ao Broadcast Político que serão contempladas pelo novo desconto as pessoas que têm até meio salário mínimo de renda (R$ 759) e possuem parentes com deficiência na família ou com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Espera-se atingir 300 mil novas famílias (cerca de 1 milhão de pessoas). Segundo ela, a maior parte está localizada na Região Metropolitana e na Baixada Santista, especialmente em áreas de palafitas e locais passíveis de regularização fundiária.

Outras ações

O programa foi apresentado a 210 prefeitos durante evento no Palácio dos Bandeirantes e reúne 29 políticas públicas de diferentes secretarias em uma jornada de atendimento personalizado às famílias.

O primeiro percurso, Proteção Social, atende famílias com limitações severas à inserção produtiva, como idosos, dependentes de cuidado ou baixa escolaridade, com acompanhamento pelo Paif. Essas famílias - com renda per capita de até R$ 218, com ou sem Bolsa Família - receberão pouco mais de R$ 150 por mês, por até 24 meses. Já o percurso Superação da Pobreza é voltado a famílias aptas ao mercado de trabalho. Com apoio de um Agente de Superação, elas seguirão uma jornada dividida em três módulos: Proteger (seis meses), Desenvolver (seis meses) e Incluir (um ano).

Ao ser questionado sobre uma possível aproximação de sua gestão com políticas de esquerda durante coletiva, o governador Tarcísio afirmou que isso “não passa pela cabeça”. Durante o anúncio mais cedo, afirmou: “Não basta fazer discussão estéril, entregar o peixe sem ensinar a pescar.”