Governo lança app sobre CNH e diz que mudança nas regras não será revertida
Reprodução/Ministério dos Transportes
Por Broadcast
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Brasília, 10/12/2025 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou na manhã de hoje que eventuais ações judiciais de autoescolas contra as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dificilmente terão êxito. Segundo ele, as novas regras atendem ao interesse público, reduzem custos e corrigem distorções. “Dificilmente a Justiça vai derrubar uma medida tão importante para o Brasil”, disse, ao destacar que a obrigatoriedade de longas cargas horárias presenciais encarecia e dificultava o acesso ao documento.
No programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo governo, Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão a operar, mas, agora, dentro de um ambiente mais competitivo, no qual o cidadão terá alternativas de formação. “As autoescolas passaram muito tempo sendo o único caminho. Elas vão continuar, mas o cidadão agora tem opções, e isso melhora preço e qualidade.”
O ministro apontou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem carteira, e que a flexibilização promovida pelo governo busca facilitar o acesso e modernizar o processo. As mudanças, que incluem digitalização, desburocratização e a retirada da obrigatoriedade de autoescola, segundo Renan, inserem o País “definitivamente no século XXI” no que diz respeito à formação de condutores.
Aplicativo da CNH
O governo federal também lançou ontem o aplicativo “CNH do Brasil”, que oficializa as novas regras para obter a CNH. Além da já prevista flexibilização das aulas práticas, foi anunciada uma medida provisória que prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. O condutor que não tiver pontos na carteira não vai precisar ir ao Detran, pagar novas taxas de exame - a CNH vai ser renovada automaticamente.
O ministro Renan Filho afirmou que o preço dos exames médico e psicológico terá uma redução de 40%. A média desses exames era R$ 300 e vai cair para, no máximo, R$ 180.
O curso teórico será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes de forma digital, sem custo para o aluno. Quem preferir poderá também assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Na parte prática, os futuros condutores poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou preparação personalizada. A carga horária obrigatória cai de 20 para 2 horas.
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