Haddad diz que cesta básica e Simples devem ser preservados em corte de gastos

Brasília, 01/07/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que benefícios com previsão constitucional, como a cesta básica e o Simples Nacional, vão ser preservados do corte de gastos tributários estudado pela pasta, que deve ser encaminhada ao Congresso após o recesso parlamentar. A Broadcast mostrou, na última terça-feira, 24, que a proposta não atingiria a cesta básica.

"Nós vamos apresentar uma proposta ao Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo [8 de junho]", disse Haddad a jornalistas na portaria da sede da Fazenda, em Brasília. "Eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, e nós vamos fazer uma peça preservando esses setores: os que têm proteção constitucional, o Super Simples e a cesta básica."

Como mostrou a Broadcast, técnicos explicaram que o texto com a proposta de redução linear trará parâmetros claros para que a lei se torne aplicável, isso porque é necessário separar o tipo de benefício. Para casos de isenção fiscal, por exemplo, será pensado um mecanismo que fixe a redução a um porcentual da alíquota padrão. Para casos de crédito presumido, seria necessário deixar claro qual é o porcentual de crédito que poderá ser tomado.

De acordo com estimativas de analistas obtidas pela Broadcast, com base nas projeções de gastos tributários do orçamento de 2024, seria possível arrecadar R$ 20 bilhões em um cenário otimista que considera todos os gastos tributários, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. Excluindo também os benefícios concedidos à agricultura e à agroindústria, esse valor poderia cair para R$ 14 bilhões. Contudo, os riscos de um cenário mais pessimista aumentam diante dos fortes lobbies contrários à medida, avaliam os analistas consultados pela reportagem.

Segundo Haddad, é necessário aprovar o aumento parcial do IOF, o corte de R$ 15 bilhões em benefícios tributários e a medida provisória encaminhada pelo governo para compensar parcialmente a elevação do tributo para fechar o orçamento de 2026 com a meta fiscal estabelecida, de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Indagado sobre a possibilidade de mudar o alvo de resultado primário do ano que vem, o ministro não respondeu. "Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda, em 2024. As nossas medidas não foram aprovadas, e ainda assim buscamos o melhor resultado possível para o País".

O chefe da equipe econômica afirmou que o desenho do orçamento de 2026 não está relacionado com as eleições, aproveitando para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim com a gente", ele disse, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o "presidente da responsabilidade fiscal".

Falando sobre o desenho da proposta de corte de benefícios tributários, o ministro reconheceu que essa redução pode ocorrer de forma gradual, desde que torne as contas públicas "compatíveis com a necessidade atual". Ele afirmou que a renúncia fiscal soma mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), e que há uma emenda constitucional que prevê a necessidade de reduzir esse volume a 2%. "Isso foi o próprio Congresso que decidiu, não foi este governo", afirmou.

Indagado sobre a relação entre Executivo e Congresso, Haddad elogiou os números da economia, com revisões para cima nas projeções de crescimento do PIB e queda do desemprego à mínima histórica.