Haddad nega o que contribuinte sempre seja prejudicado no Brasil

Brasília, 03/06/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o contribuinte sempre seja prejudicado no Brasil e disse que o Estado também vive uma "insegurança jurídica enorme". Ele citou o tamanho dos benefícios fiscais no País e a decisão do Supremo sobre a "tese do século", que tirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins e custou bilhões de reais para os cofres públicos. Os comentários foram feitos no evento da Revista Piauí em Brasília nesta terça-feira,3.

"Não é verdade que o contribuinte leva a pior no Brasil. Basta ver a quantidade de 'jabutis' aprovados para beneficiar grupos de interesse. Nós temos aí R$ 800 bilhões de benefícios fiscais aprovados ao longo de décadas. Subiu de 2% para mais de 4% nos inscritos fiscais. E o Estado vive uma insegurança jurídica enorme", afirmou o ministro.

Haddad repetiu que considera a reforma tributária "o maior avanço institucional em décadas para estabelecer a segurança jurídica". De acordo com ele, a maior insegurança jurídica do Brasil é o "caos tributário", e a reforma "segura isso".

"A reforma tributária é um dos passos mais importantes já dados na história da economia brasileira. Ela tem a estatura para o plano de estabilização da moeda", disse.

Haddad também ponderou que nem todas as medidas propostas pela pasta devem passar "incólumes" no Congresso, mas disse que vê um avanço. "É uma democracia e, graças a Deus, que nós temos esse ambiente, mas eu não posso pretender que todas as propostas da Fazenda passem pelo Congresso Nacional incólumes, sem uma negociação, sem uma mediação. Mas, no balanço geral de dois anos e meio, eu acredito que nós avançamos", disse.

O ministro também comentou sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), política criada na pandemia para apoiar o setor de eventos e que foi extinta em março. "Depois de um longo período de debate, ele acabou em março. Está judicializado por algumas empresas, mas eu quero crer que nós vamos resolver", pontuou.

Redes sociais

No mesmo evento, Haddad disse que o governo está estudando um projeto sobre a regulação das redes sociais no âmbito da concorrência. De acordo com o ministro, o texto já foi discutido na Casa Civil. Para ele, a regulação da concorrência na área é “decisiva”. O ministro afirmou que as big techs impõem regras que dão a elas “um lucro monopolista enorme”. 

“Esse é o tema da economia mundial. Então, como é que se freia esse poder de impor regras a quem usa os aplicativos, a quem usa esses gadgets que estão aí disponíveis para, desde aproximação de cartão, você paga um pedágio para usar cada uma dessas coisas que se tornou uma espécie de renda permanente para essas grandes instituições. No meu entendimento, a questão da concorrência é vital para a gente encaminhar”, disse o ministro.

Não está fácil

Haddad disse que "sofre bastante" no cargo, mas encontra "alegrias" ao pensar em soluções estruturais para as contas públicas. "Eu sofro bastante, mas eu tenho essas alegrias de olhar uma brecha para encontrar soluções mais estruturadas. Para um cargo simples, no momento que o Brasil está vendendo. Não tem sido fácil para nenhum Ministro da Fazenda. Mas eu gosto de olhar tudo, sobretudo se nós conseguimos chegar do outro lado da margem como um país mais organizado", afirmou o ministro no  evento.