Brasília, 11/06/2025 - A Justiça Federal de São Paulo anulou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que foi usado como prova em inquérito policial que apura os descontos ilegais nos benefícios de aposentados do INSS. Na decisão, o juiz Massimo Palazzolo ressalta que a investigação prossegue com "dados e informações obtidos pelas fontes independentes".
A decisão foi tomada a pedido da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que é uma das entidades investigadas pela PF. A Ambec é a terceira maior beneficiária dos descontos e recebeu R$ 231,3 milhões. A associação também pediu o trancamento do inquérito, o que foi negado pelo juiz.
O motivo para a anulação foi a falta de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre a Receita Federal e o Ministério Público. "Não constato haver decisão judicial autorizando a requisição do Relatório de Inteligência Financeira. Pelo que se extrai do processo, o relatório foi solicitado diretamente por uma autoridade policial federal, na sede de outro inquérito policial federal correlato a este", afirmou o juiz.
"Não obstante a medida investigativa seja imprescindível à descoberta de material útil à elucidação da investigação em curso, não pode este estado-juiz permitir a fishing expedition", escreveu Palazzolo em relação à prática ilegal de buscar evidências de forma ampla, sem um objetivo claro.
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