Julgamento de 'revisão da vida toda' do INSS é suspenso no STF

Brasília - O julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o direito à chamada "revisão da vida toda" do INSS foi suspenso nesta quarta-feira, 6, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorre após o ministro Dias Toffoli abrir divergência que pode causar uma nova reviravolta no caso.

No plenário virtual, Toffoli votou para liberar a "revisão da vida toda" para segurados que entraram na Justiça pleiteando o recálculo do benefício entre 16/12/2019 (data de julgamento no Superior Tribunal de Justiça que havia permitido a revisão) e 05/04/2024 (data do julgamento no STF que anulou a revisão).

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A Corte analisa desde o dia 1º um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que derrubou o direito ao recálculo dos benefícios. Até o momento, o placar está em 4 a 1 para negar o recurso. Toffoli foi o único a votar até o momento para acolher o pedido parcialmente.

Toffoli disse que recebe diariamente e-mails de segurados aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais confiando no que havia sido definido pelo STF e pelo STJ. "Essas pessoas, que organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa, relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência", afirmou.

Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias."

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A tese da "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à tese em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

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O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 - data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados.

(Por Lavínia Kaucz)