São Paulo, 03/10/2025 - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva criou o Sistema Nacional de Educação (SNE), por meio de lei cujo texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do SNE é promover o planejamento de políticas de educação de forma articulada com os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e municípios), que devem cooperar entre si. A elaboração e a implementação de políticas, programas e ações educacionais é feita por meio de planos decenais (nacional, estaduais, distrital e municipais) de educação, planos plurianuais e outros instrumentos de planejamento e gestão.
De acordo com o texto da lei, o SNE também deve "articular a definição de prioridades nas políticas educacionais e o equilíbrio, a racionalidade e a eficiência na alocação de recursos públicos, mediante sua repartição equilibrada entre os entes federados para assegurar equidade no investimento público em educação por estudante, considerados os custos diferenciados das etapas, das modalidades e dos tipos de jornada e de estabelecimentos de ensino".
Entre outros pontos, o SNE busca ainda estabelecer padrões nacionais de qualidade para a educação básica, harmonizar normas educacionais entre os diferentes sistemas de ensino e acompanhar a implementação da base nacional comum curricular.
Lula também sancionou a lei que trata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, "por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas".
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