Moraes determina prisão, bloqueio de redes de Zambelli e inclusão na lista da Interpol

Brasília, 04/06/2025 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais e impôs multa diária de R$ 50 mil por postagem sua ou de terceiros que “reiterem as condutas criminosas”. Ele também mandou a Polícia Federal realizar os procedimentos necessários para incluir a deputada na lista da Interpol. As determinações estão na mesma decisão que mandou prender Zambelli na manhã de hoje a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes ainda determinou o bloqueio imediato dos passaportes da deputada, inclusive o diplomático. Além disso, suspendeu as contas bancárias e todos os vencimentos destinados ao seu gabinete, que deverão ser usados para pagar a multa aplicada.

No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena não foi cumprida porque ainda há recursos pendentes.

A deputada anunciou ontem que deixou o Brasil para um tratamento médico e que vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados. Zambelli também responde a um processo criminal no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

“É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, disse Moraes na decisão.

Na semana passada, Zambelli anunciou que deixou seus perfis nas redes sociais como “herança” para a mãe, Rita Zambelli. Ainda assim, Moraes incluiu os perfis entre as páginas que devem ser bloqueadas pela plataforma. Moraes também determinou o bloqueio do perfil no Instagram do filho de Zambelli, João.

Para Moraes, o “intuito criminoso” da deputada “permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada - mesmo que de modo atabalhoado e confuso - na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.

Como o advogado Daniel Bialski deixou a defesa de Zambelli após ela anunciar que saiu do Brasil, Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-la.

O que diz a deputada

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse que o pedido de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes é "ilegal" e representa uma "escalada autoritária" da Corte. Segundo o magistrado, a medida é necessária porque ela deixou o Brasil na tentativa de "se furtar da aplicação da lei penal".

"A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", afirmou Zambelli.

Ao anunciar que está fora do País, Zambelli disse que vai se basear na Europa. Na nota, a parlamentar prometeu que irá denunciar no estrangeiro a "escalada autoritária" dos ministros do Supremo que, segundo ela, atuam como "imperadores".

"Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias", disse a deputada.