Relicitação de Viracopos segue válida e prazo final depende de resolução do TCU

São Paulo e Brasília, 01/06/2025 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que o processo de relicitação da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), segue válida e que o prazo final depende de resolução do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o órgão negou o entendimento de que a relicitação expiraria na segunda-feira, 2, o que inviabilizaria a realização do leilão do ativo.

"Enquanto não houver decisão terminativa do TCU, o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos segue qualificado para fins de relicitação, motivo pelo qual a Agência trabalha para viabilizar o novo leilão e a celebração de outro contrato com um novo parceiro privado", afirmou a Anac. Por meio de nota, reforçou ainda que está pronta para a publicação da nova licitação tão logo seja autorizada pelo Tribunal de Contas.

A agência complementou dizendo que não procede informação veiculada de que a contratação da empresa de auditoria para certificação do cálculo de indenização teria sido inviabilizada. "Pelo contrário, ela também segue seu curso regular, não havendo qualquer desvio ou falha", diz.

Na sexta-feira, 30, a Anac aprovou a celebração do contrato com a empresa que fará o processo de auditoria e com a B3 para realizar o leilão, ainda de acordo com o pronunciamento.

Histórico

O Aeroporto de Viracopos tem histórico de conflito entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), o governo e a agência reguladora. Antes de admitir a relicitação, a atual gestora entrou em recuperação judicial, apontando frustração de arrecadação projetada no contrato.

O governo chegou a pedir a retomada do controle do ativo. Em 2020 o conflito perdeu fôlego após a empresa aceitar submeter o pedido de relicitação e resolver a disputa por meio de arbitragem. O prazo inicial para relicitar a concessão era de quatro anos, o que foi superado em julho do ano passado.

O adiamento do prazo se deu porque, em 2023, em movimento apoiado pelo governo federal, a ABV e outras concessionárias indicaram o interesse em permanecer com os ativos desde que, em troca, tivessem seus contratos equilibrados. No entanto, em setembro do ano passado, após meses de diálogos, o governo entendeu que não seria possível alcançar um acordo. Diante do impasse, o poder público optou pelo processo de relicitação.