Senado analisa projeto que proíbe o abate de jumentos em todo o Brasil

São Paulo - Um projeto de lei que prevê a proibição do abate de jumentos em todo o Brasil segue em tramitação no Senado e pode receber sugestões de alteração por parte dos parlamentares até a próxima terça-feira (2). O PL 2.613/2026 determina que o abate do jumento (Equus asinus) só poderá ocorrer em situações sanitárias específicas, relacionadas a doenças infectocontagiosas. Após o encerramento do prazo para emendas, a proposta será encaminhada pela Mesa do Senado às comissões responsáveis pela análise do tema.

A iniciativa surgiu a partir da Sugestão Legislativa (SUG) 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. Ao passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu sua transformação em projeto de lei.

Segundo o parlamentar, a medida atende à necessidade de preservar um animal que teve papel importante na formação e no desenvolvimento do Brasil, além de possuir valor histórico e cultural.

No parecer, Contarato destaca que a proposta contribui para evitar o risco de extinção da espécie, fortalece a proteção ao bem-estar animal e reduz problemas sanitários associados às condições de transporte e abate. Para ele, a iniciativa também reforça princípios éticos, protege a saúde pública e favorece a sustentabilidade do agronegócio sem gerar impactos econômicos relevantes.

Símbolo nacional

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirma que a cadeia de transporte e comercialização dos jumentos abatidos pode representar riscos à biossegurança e prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro, reconhecido internacionalmente pelos seus padrões sanitários e pelo controle de zoonoses.

A entidade lembra que os jumentos — também chamados de asnos, jegues ou jericos — chegaram ao Brasil vindos da África há séculos. Conhecidos pela resistência e docilidade, eles foram fundamentais para o transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas, especialmente em regiões mais áridas.

Com o passar dos anos, o animal se tornou um símbolo da força e da perseverança do povo sertanejo, sendo homenageado por artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e reconhecido como parte do patrimônio histórico e cultural do país.

De acordo com o fórum, muitos jumentos são atualmente capturados ou adquiridos para serem transportados por longas distâncias e mantidos em propriedades com falhas de fiscalização sanitária e pouca rastreabilidade. Depois, são abatidos para exportação da pele à China, onde ela é utilizada na fabricação do ejiao, produto ao qual são atribuídas propriedades medicinais sem comprovação científica. 

A entidade acrescenta que a carne desses animais é exportada para o Vietnã ou, eventualmente, consumida no Brasil na forma de charque ou jabá. O fórum alerta que, caso o abate continue ocorrendo no ritmo atual, a espécie poderá desaparecer do País em poucos anos.

Riscos sanitários

Os autores da sugestão legislativa também apontam que a falta de rastreabilidade no comércio de pele de jumento aumenta a vulnerabilidade do país a riscos sanitários. Segundo eles, esse cenário pode favorecer a disseminação de doenças entre pessoas e outros equídeos, como os cavalos.

Entre as preocupações está o mormo, uma zoonose considerada altamente letal para seres humanos. Diante desse contexto, a entidade defende a proibição imediata do abate como forma de preservar a espécie, proteger seu valor histórico e cultural, evitar riscos à saúde pública, resguardar o agronegócio brasileiro e prevenir possíveis crises sanitárias.