Brasília, 24/06/2025 - O Senado aprovou nesta segunda-feira, 24, o projeto que reserva 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais para mulheres. O texto, que segue para sanção presidencial, prevê uma regra de transição e penalidades para as empresas que não cumprirem a norma.
A obrigatoriedade se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias nas quais a União, os Estados ou os municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A implantação será gradual: 10% na primeira eleição após a publicação da lei; 20% na segunda; e 30% na terceira.
Dentro da reserva de 30%, ao menos 30% deverão ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. Conselhos que descumprirem a exigência ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria.
Companhias abertas não serão obrigadas a cumprir a cota, mas o Poder Executivo poderá instituir um programa de incentivos para aquelas que aderirem voluntariamente.
O projeto foi aprovado no plenário, que estava esvaziado por causa das festas juninas nos Estados. Alguns senadores, no entanto, criticaram a ausência de critérios técnicos para os cargos.
"Para participar de um conselho de administração de grandes empresas, o critério é essencial. Mas em estatal, pode ser qualquer um. Aqui no projeto, está apenas a cota. [...] O mérito teria que ser para colocar critérios", afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), que se declarou a favor da proposta.
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