TCM suspende edital da Prefeitura de SP sobre venda do Smart Sampa a outras cidades

São Paulo - O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu um edital que estava previsto para ser aberto nesta sexta-feira, 24, e que trata da exploração da atividade de monitoramento e análise de imagens voltadas à segurança pública municipal. Na prática, o certame autoriza o vencedor a comercializar, para outras cidades, uma solução semelhante ao programa municipal de segurança Smart Sampa.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Roberto Braguim, por meio de despacho publicado no Diário Oficial no último dia 17. O status de suspensão, no entanto, só foi registrado na última quarta-feira, 22, após o feriado de Tiradentes.

Leia também: PM de SP será chefiada por uma mulher pela primeira vez em 200 anos

O conselheiro justificou a medida com base em questionamentos apresentados por empresas interessadas em participar do chamamento. Elas apontam fragilidades no edital, como possíveis restrições à competitividade, falta de isonomia entre os concorrentes e, consequentemente, o risco de que a proposta mais vantajosa para a administração pública não seja selecionada.

O chamamento público é de autoria da Prodam, empresa municipal de tecnologia responsável pelo Smart Sampa. Em nota, a empresa informou que foi comunicada da decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e que "está concluindo os esclarecimentos técnicos necessários para que o chamamento público seja retomado".

A proposta prevê que a empresa vencedora atue em parceria com a Prodam. Segundo o edital, essa atuação "se dará para a construção de produto ou serviço (solução) a ser comercializado pelas parceiras, em conformidade com suas respectivas políticas, interesses, procedimentos e processos inerentes a cada instituição".

O público-alvo do chamamento são "municípios brasileiros" que buscam soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial para o enfrentamento de questões de segurança pública no âmbito local.

O Smart Sampa, implementado na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), opera por meio de um sistema de vigilância com milhares de câmeras espalhadas pela cidade, auxiliadas por ferramentas de inteligência artificial.

O sistema utiliza reconhecimento facial para localizar suspeitos foragidos e pessoas desaparecidas. Segundo a Prefeitura, o programa já possibilitou a captura de mais de 2.335 foragidos da Justiça e a realização de mais de 3.625 prisões em flagrante.

"Essa 'necessidade' foi expressamente reconhecida pela administração pública. Prefeituras de diversas partes do país têm buscado ativamente a Prodam para conhecer soluções tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial, com o objetivo de apoiar suas operações e ampliar a eficiência de suas políticas integradas", diz trecho do edital.

"Portanto, a oportunidade de negócio que se apresenta não é a de criar um sistema de vigilância do zero, mas de potencializar o investimento público já realizado. A demanda crítica é pela identificação e, sobretudo, pela utilização de uma plataforma analítica capaz de transformar o repositório massivo de imagens em inteligência acionável para o município", acrescenta o texto.

A parceria prevê que a Prodam será responsável por fechar contratos com clientes, receber os valores e repassar à empresa selecionada.

O edital não prevê aporte financeiro por parte da Prodam nem há remuneração garantida à instituição parceira que, conforme o chamamento, deve assumir os riscos, custos e a execução do projeto.

Contudo, a estimativa apresentada no edital é que o negócio possa movimentar entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões no primeiro ano, podendo chegar a até R$ 140 milhões no quinto ano. O texto reforça que trata-se de uma estimativa: "O objetivo é proporcionar às empresas interessadas uma visão antecipada do potencial de uso da solução".