Bancada evangélica quer mais isenção de impostos e influência no Congresso

Brasília - Na próxima legislatura do Congresso Nacional, parlamentares da bancada evangélica pretendem investir em pelo menos três prioridades: novas isenções de impostos para templos religiosos, ampliação da influência nos espaços de decisão e pressão sobre as relações diplomáticas entre o Brasil e Israel. Enquanto o bloco vê consonância de sua pauta com parte expressiva da sociedade, especialistas ouvidos pelo Broadcast Político avaliam que a mobilização desafia a democracia e a laicidade do Estado.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional tem 211 deputados federais e 26 senadores. Presidente da Frente Evangélica, o deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP) defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas para assegurar trabalhos de assistência social. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC está no Senado e foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), candidato a senador.

O texto altera o artigo constitucional que já prevê a proibição da cobrança de tributos a entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. A ideia é acrescentar a isenção de impostos para "a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, à manutenção e ao funcionamento" das entidades e templos, como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais.

O presidente da bancada evangélica, que é da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira, sustenta que o trabalho social das igrejas reduz custos para o Estado. "Se essas pessoas tivessem ido para uma entidade que cuidasse do espiritual delas, talvez não estivessem nessa condição", disse Nascimento, ao Broadcast Político.

Segundo o advogado tributarista Luís Garcia, sócio da consultoria Tax Group, a imunidade tributária para igrejas tem como fundamento a liberdade religiosa, para proteger templos de eventual sufocamento financeiro por parte do Estado. No entanto, a extensão da isenção à aquisição de bens e serviços é ampla, de difícil fiscalização para verificar se os bens de consumo em questão são, de fato, voltados para a igreja.

O advogado também aponta que o aumento de isenções fiscais para um setor obriga outros a pagarem a conta e enseja custos aos cofres públicos. "Parece-me um desvio de finalidade", avalia.

É uma ampliação preocupante, porque já temos dispositivos que prezam pela proteção e pela liberdade religiosa. É uma decisão tributária mais política do que essencial.
Luís Garcia, sócio da Tax Group

Bancada cristã

De autoria de Gilberto Nascimento e do presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto que cria a "bancada cristã" garante um representante fixo nas reuniões de líderes, encontros convocados formalmente pelo presidente da Câmara para decidir quais propostas serão submetidas à votação.

Hoje, têm direito à cadeira os deputados eleitos pelas suas bancadas partidárias como seus líderes. Além disso, há uma representante da bancada feminina e um representante da bancada negra. Com assento garantido, a "bancada cristã" terá voz e voto quando os líderes decidirem sobre quando colocar em votação pautas relacionadas ao aborto e às drogas.

Os autores da proposta argumentam que o Brasil tem maioria cristã. "A formalização da bancada cristã não tem caráter excludente, mas integrador: busca dar voz a milhões de brasileiros que desejam ver representados, no Parlamento, seus princípios éticos e espirituais", diz o projeto.

A antropóloga Lívia Reis avalia que a direita cristã tenta criar uma unidade entre evangélicos e católicos para legitimar reivindicações de valores do cristianismo, atuação que pode sobrepor princípios dessas religiões aos de outras minorias sociais.

Esses princípios recaem em pautas como políticas de drogas, justiça punitivista, diretrizes educacionais e o que a especialista chama de "tutela moral" sobre mulheres, crianças e idosos.

A bancada atua para reforçar pautas que consideram a moralidade cristã como eixo para guiar todo o resto, o que é perigoso do ponto de vista democrático.
Lívia Reis, antropóloga

Relações com Israel

O presidente da bancada evangélica também critica a condição rebaixada da representação de Israel no Brasil. No ano passado, o Itamaraty não aprovou a indicação do diplomata Gali Dagan para embaixador, e o governo israelense desistiu de fazer uma nova indicação. Atualmente, a Embaixada de Israel é representada pela encarregada de negócios Rasha Athamni. "Queremos respeito ao berço do cristianismo", afirma Nascimento.

O cientista político Ricardo Leães explica que o rebaixamento do representante pode dificultar o contato pleno e o atendimento de cidadãos de Brasil e de Israel, mas não impede negócios comerciais.

Do ponto de vista do governo atual, de um lado, há pressão para retomar as relações e não incorrer em antissemitismo; de outro, reivindica-se que o Brasil tome medidas mais enérgicas em defesa da Palestina. "A sensação é de que o governo não está agradando muita gente nessa situação", comenta o especialista.

(Por Victor Ohana)