Lula-Alckmin propõe previdência para apps e agilização de perícias no INSS

São Paulo - O programa de governo da coligação Lula-Alckmin estabelece a expansão e a modernização da Previdência Social. O plano, apresentado na última sexta-feira, 7, propõe medidas estruturantes que vão da inclusão de novas categorias até o fortalecimento do poder de compra de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as principais propostas destaca-se a regulamentação do trabalho por plataformas de aplicativos, prevendo que as próprias empresas contribuam para o financiamento previdenciário de motoristas e entregadores.

Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais" , diz o relatório.

A iniciativa busca assegurar a esses profissionais a cobertura contra acidentes de trabalho, o acesso ao auxílio por incapacidade temporária, a licença-maternidade e o direito à futura aposentadoria.

O programa reafirma a política de valorização permanente do salário mínimo com ganho real acima da inflação, o que impacta diretamente os beneficiários do INSS.

Melhorias no atendimento

No âmbito da gestão administrativa, o documento enfatiza o compromisso de aperfeiçoar o atendimento público por meio da redução das filas de espera por benefícios do INSS e agilização das perícias médicas federais.

Estamos enfrentando as filas do INSS e diminuindo o tempo de espera por benefícios. Estamos trabalhando para voltar à situação em que, quando completava os requisitos, o trabalhador recebia uma carta, em casa", destaca o documento.

O plano propõe ainda a simplificação das contribuições para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais, consolidando o sistema previdenciário como uma ferramenta essencial de inclusão social.