Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos

Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira, 15, a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas afirmou que o tema não deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em sabatina à TV Globo, o presidente também falou sobre o resultado do primeiro turno das eleições, reconheceu que não conseguiu comunicar à população os feitos de seu governo, defendeu medidas econômicas e sociais anunciadas recentemente e cobrou a apuração de denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou Lula, dizendo que essa é sua opinião “como cidadão brasileiro”.

O presidente criticou uma emenda apresentada pelo PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos para todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos. “O problema é que a PEC não discutia isso”, afirmou.

Lula voltou a dizer que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. “Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, declarou. A proposta, que amplia a atuação federal por meio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), seria votada pelo Senado nesta quinta-feira, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto de pauta após a polêmica em torno das emendas do PT e do PL sobre a redução da maioridade penal.

Resultado eleitoral e avaliação do governo

Durante a sabatina, Lula lamentou que a população não tenha compreendido os resultados de sua gestão e assumiu a responsabilidade pelo desempenho no primeiro turno, quando terminou atrás de Flávio Bolsonaro. O petista recebeu 45,16% dos votos válidos, ante 47,03% do adversário, diferença de 1,87 ponto porcentual.

“Acho que nós fizemos muita coisa, eu só lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender o que eu fiz”, disse o presidente.

Lula afirmou que não pretende atribuir a terceiros a responsabilidade pelo resultado eleitoral. “Eu sou o governo. Então, se eu não consegui ser compreendido pela sociedade brasileira sobre o governo que eu fiz, eu não posso ficar julgando a culpa em ninguém, eu tenho que jogar a culpa em mim. Se quando as coisas dão certo, sou eu que ganho, quando dão errado, sou eu que perco. A responsabilidade é toda minha”, declarou.

Na avaliação do presidente, parte dos eleitores esperava que seu terceiro mandato reproduzisse o desempenho do segundo governo, entre 2007 e 2010. “Foram dois anos e meio para tentar recuperar o País. Eu tenho clareza de que, quando o povo votou em mim, votou com a cabeça no final do meu mandato em 2010, quando a gente estava vivendo um momento de ouro”, afirmou.

Lula também fez uma avaliação positiva da relação com o Congresso Nacional e disse ter reunido partidos de diferentes correntes em seu governo, com exceção do PL. Segundo ele, o governo conseguiu aprovar 99% das propostas apresentadas, incluindo a reforma tributária, discutida havia cerca de 40 anos.

“Todos participaram de ministérios do meu governo, o PP, o União Brasil, o PSD, MDB. Ou seja, nós tivemos uma grande participação das pessoas no governo. É por isso que nós conseguimos aprovar tudo e, se não for assim, você não governa o País”, disse.

O presidente afirmou ainda que não pediu a ministros de outros partidos que o ajudassem na campanha, assim como não fez em 2006, quando venceu o então candidato Geraldo Alckmin, hoje seu vice-presidente.

Ao avaliar os resultados de sua administração, Lula disse que encontrou um País “destruído” e que a reconstrução exige tempo. Reconheceu que o governo não conseguiu atender a todos os objetivos, mas destacou as áreas de educação e saúde.

“Não é fácil fazer as coisas acontecerem em um País que estava destruído como o nosso. Eu acho que nós fizemos milagre nesse País na área da educação e da saúde. Atendeu tudo? Não. Porque há muita coisa em atraso neste País”, afirmou.

Na saúde, citou os esforços para ampliar o tratamento de câncer e os atendimentos do Brasil Sorridente e do Farmácia Popular, além de convênios com hospitais privados e Santas Casas para a realização de exames especializados pelo programa Agora Tem Especialistas.

Bolsa Família, MEIs e tarifa zero

Lula disse que não sabia que o Bolsa Família permanecia sem reajuste desde 2023 e afirmou que decidiu aumentar o benefício depois de descobrir o congelamento. O anúncio de reajuste de 15% foi feito menos de um mês antes da entrevista. Questionado sobre o momento da decisão, o presidente negou intenção eleitoral, mas não apresentou uma justificativa específica para a proximidade com o pleito.

“Não quero que você ouça a reunião que tive com meus ministros quando soube que Bolsa Família não tinha sido reajustado. Eu não sabia. É inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu. Tomei a decisão: vamos dar tudo o que a gente não deu para não acontecer nunca mais”, afirmou.

O presidente disse ter cobrado explicações dos ministros ao saber que o benefício não havia sido atualizado. A possibilidade de reajuste já vinha sendo discutida internamente havia meses, mas o pagamento permaneceu congelado até setembro deste ano.

Lula também defendeu o pacote destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), que inclui o aumento do limite de faturamento anual para R$ 140 mil e o perdão de dívidas com a União. A proposta foi anunciada na terça-feira, 13, aprovada pela Câmara na quarta-feira, 14, e pelo Senado nesta quinta-feira, 15.

Segundo o presidente, o governo identificou R$ 12,7 bilhões em dívidas de MEIs que dificilmente seriam recuperadas. Ele disse ter sugerido o perdão dos débitos e a possibilidade de conceder R$ 5 mil aos empreendedores para que pudessem retomar suas atividades.

“Descobrimos que tinha R$ 12,7 bi de dívida ativa, dívida que a União não vai receber mais. Essas pessoas que estão devendo não conseguem fazer novos negócios porque estão no Serasa. Sugeri que estudássemos a possibilidade de anistiar essa dívida. Ao mesmo tempo, vamos dar R$ 5 mil para essas pessoas que zeraram dívidas recomeçarem”, disse.

“É um jeito que encontramos para reativar a economia, sobretudo para o microempreendedor brasileiro. Estamos fazendo isso sem mexer no espaço fiscal”, completou.

Lula citou ainda as três edições do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas com bancos. Sobre a terceira edição, afirmou que o governo pretende realizar um leilão para comprar dívidas de pessoas que estão inadimplentes há mais de dois anos e devem até R$ 4 mil. Segundo ele, a expectativa é que os bancos ofereçam descontos de 90% a 93%.

“Estamos comprando as dívidas de quem deve há mais de dois anos até R$ 4 mil. Achamos que é possível comprar essa dívida de R$ 150 bilhões. Se comprarmos por 5% do valor dela, estamos fazendo um favor extraordinário neste País”, afirmou.

Na entrevista, Lula também anunciou que pretende enviar ao Congresso uma PEC para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana em todas as cidades do País. Ele relacionou a proposta ao fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que os trabalhadores poderão aproveitar o dia adicional de descanso para passear. O presidente também mencionou a proposta de proibição das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, anunciada antes do primeiro turno.

Negociação com os Estados Unidos

Sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, Lula afirmou acreditar que os dois Países chegarão a um acordo. Segundo ele, ministros da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores estiveram em negociações com representantes americanos nesta semana.

“Nós estamos negociando. Nesta semana, meu ministro da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores estiveram negociando com os Estados Unidos. Eu acho que nós vamos entrar em um acordo”, declarou.

O presidente disse que os Estados Unidos devem se preocupar com a possibilidade de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade e afirmou preferir a negociação, embora não descarte medidas de resposta.

“Quem deve estar preocupado conosco, neste momento, é os Estados Unidos. Eu não fiz a Lei da Reciprocidade, não quero fazer, eu quero continuar negociando. Mas, se for necessário fazer, nós vamos fazer e eu acho que eles vão ter problema conosco. Nós temos mais coisas que eles precisam do que coisas que eu preciso dele”, afirmou.

Lula também contestou a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pela Casa Branca. Para ele, a atuação das facções brasileiras é diferente da de grupos que promovem terrorismo de Estado.

“Quando os Estados Unidos falam em terrorismo, eles falam em terrorismo de Estado, não é o caso das facções e do crime organizado no Brasil que só querem dinheiro. Nós temos consciência de que, aqui no Brasil, PCC e Comando Vermelho são terroristas para a comunidade brasileira, mas não é o terrorismo de Estado que os Estados Unidos querem que seja”, disse.

Lula cobra apuração de denúncias envolvendo ministros do STF

O presidente afirmou que a sociedade brasileira não pode aceitar as denúncias e os indícios de irregularidades envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, em meio à crise institucional relacionada a supostas conexões de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

“Não é possível que apareça na Suprema Corte tantas e tantas denúncias, de orgia, mulheres e dinheiro. A sociedade brasileira precisa que seja apurado”, declarou.

Lula disse que não se pode colocar um “tapete” sobre o caso e voltou a defender a revisão dos critérios de escolha dos ministros do STF. Segundo ele, pretende criar uma comissão de juristas para discutir uma reforma do Judiciário.

“Vou montar uma comissão de juristas para discutir uma reforma do Judiciário para o País”, afirmou. “Essa confusão toda trouxe um debate que será irreversível no próximo ano, a sociedade está exigindo.”

O presidente também declarou que “quem quer ser rico não pode ser ministro da Suprema Corte”. Ao comentar a decisão do ministro Flávio Dino, indicado por ele, de pedir vista em um julgamento relacionado à possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes, Lula defendeu o aliado e afirmou não interferir nas decisões do tribunal.

“Flávio Dino queria que todos fossem julgados na mesma sessão, porque a denúncia paira sobre todos. Flávio Dino fez aquilo que é do direito dele. Eu não tenho nenhum conhecimento jurídico para dizer se ele estava certo ou errado em pedir vista”, disse.

Sobre a atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Lula afirmou que ele não é seu aliado pessoal. O presidente relatou ter considerado insatisfatória a explicação dada pelo dirigente sobre uma viagem a Londres.

“Quando eu fiquei sabendo que ele tinha ido a Londres, eu chamei a atenção de que o papel do diretor-geral da Polícia Federal não permite que ele tivesse ido a Londres. Ele me deu uma explicação e não foi convincente para mim, ele não precisava ter ido”, afirmou. Lula evitou dizer se Rodrigues permanecerá no cargo caso seja reeleito.

O presidente também comentou a reunião que teve com Vorcaro em dezembro de 2024. Segundo ele, o banqueiro o procurou para falar de uma crise envolvendo sua instituição financeira, assim como empresários já haviam feito no passado. Lula disse ter informado a Vorcaro que o Banco Central faria uma investigação técnica sobre o banco.

Sobre o contrato do Banco Master com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, o presidente afirmou que não pode acompanhar a vida de seus aliados nem impedir que trabalhem onde desejarem.

Lula também citou a prisão do deputado federal eleito Márcio Canella, suspeito de ligação com milícia, e afirmou que ele é aliado de Flávio Bolsonaro. O presidente não apresentou uma avaliação sobre o impacto da crise no STF em seu desempenho eleitoral, embora, nos bastidores, integrantes do governo considerem que o episódio tenha prejudicado a campanha petista.

(Por Gabriel de Sousa e Gabriel Hirabahasi)