SUS aprova Política Nacional de Saúde Integral para População Quilombola

São Paulo - Em uma decisão voltada a reparar desigualdades históricas de acesso à saúde pública no Brasil, gestores federais, estaduais e municipais pactuaram a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova política visa reestruturar a forma como o SUS acolhe e assiste as comunidades tradicionais, tendo como pilares a superação de barreiras estruturais de acesso, o combate ao racismo e a redução das desigualdades étnico-raciais.

A medida foi aprovada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada na capital federal na última quinta-feira, 27, e marca um passo decisivo para enfrentar as vulnerabilidades dessas comunidades tradicionais.

Onde vivem os quilombolas

Segundo dados do Censo de 2022, o Brasil abriga mais de 1,3 milhão de pessoas quilombolas, espalhadas por 1.696 municípios. A maior parte desse contingente populacional está concentrada na Região Nordeste, especialmente no Estado da Bahia.

Apesar da expressividade dos números, o cenário de acesso à terra e à infraestrutura é crítico: apenas 12,6% dessa população vive em territórios oficialmente delimitados. Diante dessa realidade, a PNASQ visa a cobertura da saúde integral para além dos limites rurais e das áreas formalmente tituladas, alcançando também populações quilombolas em contextos urbanos e favelas, tendo como critério principal a autoidentificação e os vínculos comunitários.

Qual o tipo de atendimento médico

A política determina que as necessidades de saúde dessas populações sejam integradas à rede regionalizada do SUS, garantindo que o cuidado não fique restrito à atenção primária, mas assegure também:

• Consultas especializadas;
• Serviços de urgência;
• Assistência farmacêutica qualificada.

Como vai funcionar

A sustentabilidade e a execução prática da nova política serão asseguradas por meio de uma responsabilidade compartilhada e de um financiamento tripartite, dividido entre as três esferas de governo, utilizando os próprios instrumentos orçamentários do SUS.

As funções ficaram assim distribuídas:

• União (Ministério da Saúde): responsável por coordenar nacionalmente as ações, definir as diretrizes gerais, oferecer apoio técnico, divulgar informações e realizar o monitoramento geral;
• Estados: atuarão na articulação e no apoio aos municípios, promovendo a integração regionalizada dos serviços de saúde;
• Municípios: ficarão encarregados da implementação prática na ponta, o que exige planejamento local, qualificação do atendimento e abertura de espaços para a participação e controle social das comunidades.

Valorização dos saberes ancestrais 

A criação da PNASQ envolveu uma ampla agenda de debate com a sociedade civil e com os movimentos sociais, incorporando contribuições de consultas públicas, conferências nacionais e recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, em comunicado, a iniciativa representa a consolidação de uma "luta histórica" que agora passa a ser um compromisso dividido formalmente entre os governos municipais, estaduais e federal. O objetivo, segundo ele, é fazer com que o planejamento do SUS passe a valorizar a trajetória ancestral, a cultura e a identidade quilombola.

Essa inclusão dos valores tradicionais no atendimento diário é uma das principais demandas na ponta dos serviços de saúde. O coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Marinho da Estiva enfatizou, em nota, o desejo de que as práticas de cuidado tradicionais sejam respeitadas:

A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta".

A participante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio (CONAQ), Tereza de Jesus da Silva, que acompanha as discussões desde o início, comemora a pactuação como uma vitória histórica, mas fez um alerta sobre os próximos passos: "Sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente".

Próximas etapas

Com o acordo com o regulamentação firmada, a prioridade imediata do Ministério da Saúde e dos gestores de saúde é a elaboração do Plano Operativo Nacional. Este plano detalhará as metas específicas, os indicadores de acompanhamento, as responsabilidades de execução e as ferramentas necessárias para apoiar prefeitos e governadores no combate ativo às iniquidades de saúde que atingem as comunidades quilombolas.