Receita alerta para sites falsos de leilões de produtos apreendidos

Brasília - A Receita Federal alertou para a existência de sites falsos de leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando indevidamente o logotipo do órgão. Segundo o comunicado, a única forma de participar dos leilões oficiais é por meio do Sistema de Leilão Eletrônico acessado via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

O órgão também reforçou que o pagamento dos lotes arrematados ocorre exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), “e nunca por meio de Pix, transferência bancária ou qualquer outro meio”. As informações oficiais sobre os leilões estão disponíveis no site da Receita Federal, na área de destinação de mercadorias apreendidas.

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Além do alerta sobre fraudes, a Receita informou que implantou, em abril, uma nova funcionalidade no sistema para reduzir a apresentação de propostas inexequíveis, prática que compromete a arrematação de lotes e a efetividade dos certames.

A medida busca evitar situações em que licitantes registram ofertas muito acima do valor real dos bens, mas depois não efetuam o pagamento, frustrando a venda e gerando retrabalho administrativo.

Com a nova ferramenta, propostas que superarem em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote exigirão confirmação expressa do licitante na data prevista para a abertura da sessão pública.

Caso não haja confirmação, a oferta será automaticamente desclassificada. Se confirmada, o participante deverá assinar termo específico, reconhecendo a obrigação de pagamento integral e as sanções previstas em caso de inadimplência, conforme o edital e a Lei nº 14.133/2021.

A Receita informou que a funcionalidade já apresenta resultados. No leilão nº 0800100/000004/2026, realizado em 14 de abril, um lote composto por um iPhone avaliado em R$ 5.700 recebeu proposta de R$ 5,2 milhões.

Como o licitante não confirmou a oferta no prazo, ela foi desclassificada automaticamente, permitindo que o lote seguisse em disputa e fosse arrematado por cerca de R$ 8.000.

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Considerado estratégico para a gestão de mercadorias apreendidas e a liberação de espaço nos depósitos, o leilão eletrônico também contribui para o financiamento de políticas públicas. De acordo com a Receita, 60% dos valores arrecadados são destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e 40% à seguridade social.

Em 2025, foram realizados 69 leilões eletrônicos, com mais de 10 mil lotes ofertados e arrecadação superior a R$ 360 milhões. O órgão afirma que o sistema segue em constante aprimoramento, com o objetivo de dar destinação eficiente às mercadorias apreendidas, ampliar a transparência e fortalecer sua atuação.