Enamed: instituições analisam sanções do MEC contra faculdades de medicina

São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 17, a lista de 53 faculdades privadas de medicina punidas por desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as medidas mais duras está a proibição de ingresso de novos alunos em parte das instituições.

As sanções incluem ainda suspensão de contratos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fies), bloqueio de pedidos de aumento de vagas e restrições de acesso a programas federais.

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A medida é considerada necessária por alguns setores, como representantes da categoria. Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, que representa os médicos do Estado de São Paulo, "não há mais espaço para cursos de medicina sem qualidade". São Paulo teve 14 cursos punidos no total. 

"Em um setor que se expandiu de forma acelerada e, em muitos casos, sem o rigor exigido para formar profissionais responsáveis pela vida humana. Não podemos aceitar cursos que só visam lucros", disse Gonçalves, em nota.

O que dizem as instituições de ensino

Já Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) enviou nota à imprensa manifestando preocupação com o conteúdo das portarias do MEC. A entidade destaca que o movimento já vinha sendo acompanhado pelo setor e não representa surpresa. Também reafirmou seu apoio ao Enamed como instrumento de avaliação e aprimoramento da formação médica.

Porém, destaca que "as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório".

A instituição defende a revisão dos atos publicados. "A aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória necessária ao funcionamento das instituições de ensino superior", diz a nota.

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A ABMES ressalta que, "no âmbito dos atos normativos, a imposição de penalidades exige previsão legal clara, sendo princípio fundamental que ninguém pode ser punido sem a devida base normativa".

Nesse sentido, o diretor-presidente Janguiê Diniz afirma que "a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade". E completou: "Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior".