Governo retira urgência para votação de projeto do fim da escala 6x1

Brasília - O governo enviou hoje uma mensagem ao Congresso Nacional em que pede a retirada da urgência constitucional sobre o projeto de lei (PL) que acaba com a escala 6x1. A matéria estava travando a pauta da Câmara dos Deputados desde 30 de maio e seria votada nesta terça-feira, 16, com a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no final de maio e que agora tramita no Senado.

Com a retirada da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa deve focar na votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e a regulamentação da inteligência artificial.

Relator divulga texto

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) divulgou seu relatório para o projeto de lei (PL) enviado pelo governo. Em seu substitutivo, Prates manteve a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio. O texto estabelece uma jornada de no máximo oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais, com uma transição de 14 meses e vedação à redução salarial.

Além disso, o projeto prevê dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores, não necessariamente em dias consecutivos, sendo um “preferencialmente aos domingos”.

(Por Gabriel Máximo)