Fim da escala 6x1: entenda como será a votação no Senado hoje

São Paulo - A proposta que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) tem votação em primeiro turno no Senado Federal prevista para esta quarta-feira, 14 de outubro. O texto propõe a redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após meses de negociação e discussão, a pauta ainda divide governo e oposição quanto a possibilidade de impactos econômicos e custos trabalhistas para as empresas. Quais são os próximos passos para que o fim da escala 6x1 seja aprovado? O que falta para mudar as regras da jornada de trabalho?

A votação se encerra quando?

A votação desta quarta não é a definitiva, mas a proposta depende da aprovação para continuar tramitando.

Seguindo o regimento interno do Senado, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno - ainda falta uma, que os senadores devem concluir antes de começar a votar.

Antes da análise da PEC, também vão votar um requerimento de calendário especial que pode acelerar sua tramitação. Este pedido foi apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e recebeu as 54 assinaturas necessárias para ser analisado pelo plenário.

Caso esta primeira votação, a do calendário especial, seja aprovada, permitirá que a PEC do fim da escala 6x1 seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Isso reduziria etapas normalmente exigidas entre as duas votações, e a proposta poderia ser aprovada ainda esta semana.

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. Para avançar, esta primeira votação precisará de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Se o calendário especial for aprovado hoje e PEC alcance os votos necessários nos dois turnos (pelo menos 49 favoráveis em cada turno), o Senado poderá concluir a tramitação ainda nesta semana.

Se o pedido para acelerar a tramitação não for aceito, o cenário muda. De qualquer forma, o primeiro turno de votação da PEC deve acontecer hoje.

Caso a proposta consiga os votos necessários para continuar tramitando, o texto segue para a reta final do processo legislativo. Neste caso, ainda é necessário fazer três novas sessões de discussão em plenário e uma segunda votação (que também exige pelo menos 49 votos favoráveis).

Depois da eventual aprovação em segundo turno, o Senado conclui a análise da proposta e decide se é favorável ou não à mudança. A proposta pode ser oficialmente aprovada, caso o texto apresentado seja mantido integralmente. Então, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.

No entanto, caso haja alteração no texto da proposta, este precisa voltar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador com o fim da escala 6x1?

Caso o fim da escala 6x1 seja aprovada, as empresas têm 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5x2. Na prática, o trabalhador terá um dia a mais de descanso remunerado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem alteração salarial.

Como a nova escala será adotada gradualmente, a atual jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas semanais. Somente um ano depois da emenda, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

No caso de trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a jornado de trabalho também muda: será mantida a escala 5x2, mas a duração da jornada poderá ser definida por negociação entre empregador e empregado.