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Busca: votação


Por maioria, o Tribunal decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responder por danos causados pelas postagens, é parcialmente inconstitucional - Reprodução/TV Justiça Marco Civil da Internet

STF decide que redes sociais são parcialmente responsáveis pelos conteúdos


Segundo a pesquisa, 37% dos brasileiros defendem a regra atual, ou seja, as plataformas somente devem ser punidas por danos causados pelos posts caso não removam a postagem após ordem judicial - Envato Pesquisa

78% da população defende responsabilização das redes sociais por conteúdos

A maioria dos ministros já se manifestou, em algum momento, a favor de mudanças no regime de responsabilidade das redes. - Adobe Stock Votação

STF retoma hoje julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Os temas mais votados entrarão, de fato, em nossa pauta de trabalho - Adobe Stock Fiscalização

Portal do Cidadão no TCU é lançado; veja como ecolher temas que serão fiscalizados

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