Governo adia prazo final para o Relatório de Transparência Salarial

São Paulo – As empresas com 100 ou mais funcionários têm um novo prazo para a divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou a data final para o dia 06 de abril.

Originalmente previsto para 31 de março, o adiamento foi justificado pelo MTE em razão de problemas técnicos enfrentados pelos usuários no acesso aos dados.

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A publicação do relatório é obrigatória e seu descumprimento pode resultar na aplicação de multa. Para cumprir a exigência, as empresas devem baixar o relatório consolidado no portal Emprega Brasil e publicá-lo em seus canais oficiais, como sites e redes sociais, garantindo ampla visibilidade a funcionários e ao público externo.

A medida visa atender a Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Próximos passos

Com o novo prazo, o MTE planeja divulgar a quinta edição do relatório consolidado ainda no mês de abril. O documento reunirá as informações referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além dos dados complementares enviados pelos empregadores.