Governo torna Enamed avaliação obrigatória em cursos de medicina

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a medida provisória que cria uma política integrada para a formação em medicina no País. Com isso, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a valer como avaliação obrigatória da graduação em medicina, exame de acesso à residência médica e requisito para o exercício profissional.

O exame será realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com aplicação descentralizada em todos os municípios que tenham oferta de cursos de graduação em medicina. A edição de 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, e as provas serão aplicadas em 13 de setembro. O resultado será divulgado em 4 de dezembro.

A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso - estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.

A prova terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, na qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

Verificação da capacidade

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que a norma parte do entendimento de que todos esses processos possuem um objetivo comum: a verificação da capacidade do participante de exercer a medicina com segurança, responsabilidade ética e domínio técnico.

Ainda segundo a Pasta, a expectativa é de que o exame ajude a melhorar a qualidade da formação médica e ampliar a comparabilidade dos resultados avaliativos para o aprimoramento dos processos regulatórios.

"O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina" disse Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. "Temos  convicção de que o resultado desse exame é um insumo muito precioso, importante para as ações de regulação e supervisão."

Disputa e polêmica

A edição do Enamed aplicada no ano passado gerou polêmica no setor educacional, uma vez 30% dos cursos avaliados tiveram notas insuficientes na prova.

 A maioria dessas faculdades pertencia a grupos privados, o que levou a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) a entrar na Justiça para invalidar os dados do exame. A entidade alegava diferença entre os dados disponibilizados em dezembro de 2025 e aqueles divulgados no início deste ano.

Outra crítica feita pela entidade foi em relação aos critérios utilizados no exame, que afetariam a avaliação, com a inclusão de estudantes do 11º período. Além disso, a Anup apontou uma suposta incoerência entre os conceitos do Enamed e do Exame Nacional de Residência (Enare).

 A criação do Enamed está em linha com outras ações do governo para melhorar a qualidade da educação superior, principalmente na área de saúde. No ano passado, foi editado o novo marco do Ensino a Distância (EaD) que proibiu a oferta de cursos nessa modalidade para enfermagem, medicina, odontologia e psicologia, além de direito e restrições para licenciaturas.

Anup comenta

A Anup interpreta como "positivo" o anúncio da medida. Segundo a entidade, a iniciativa "reforça" a adoção de um único exame nacional, conduzido pelo governo federal como política pública, capaz de reunir, em um mesmo instrumento, a avaliação da formação médica e a aferição da proficiência profissional.

"Ao reunir essas finalidades em uma única prova, a medida tende a dar mais coerência à aplicação do exame e a ampliar a relevância do Enamed para os estudantes", acrescenta.