Antonio Cruz/Agência Brasil
São Paulo, 18/07/2025 - Mais de 582 mil segurados aderiram ao acordo de ressarcimento do governo federal pelos descontos indevidos feitos na folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número representa 30,4% dos brasileiros aptos a aceitar a proposta – podem aderir os beneficiários que não receberam resposta das entidades associativas.
O ministério da Previdência atualizou o número de aposentados e pensionistas que podem receber o reembolso: agora são 1,9 milhão de pessoas em todo o País. O Estado com maior adesão até o momento é São Paulo, com cerca de 114,6 mil aceites, seguido de Minas Gerais (57,3 mil) e Bahia (55,7 mil).
Os repasses começam no dia 24 de julho, em lotes diários e parcela única, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e por ordem de adesão. O governo federal prevê ressarcir 100 mil beneficiários do INSS por dia. Serão valores devolvidos os valores descontos entre março de 2020 e março de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que abre crédito extraordinário para ressarcir os aposentados, vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor anunciado inicialmente de R$ 3 bilhões, agora foi para R$ 3,31 bilhões. O texto foi publicado na quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU),
Podem solicitar o reembolso os segurados que constestaram os descontos pelos canais oficiais do instituto e não obtiveram resposta das associações. A adesão é gratuita e não exige apresentação de documentos.
Depois de entrar para o acordo, o aposentado receberá automaticamente o reembolso na conta em que recebe o benefício previdenciário e o processo judicial é extinto.
Também é possível aderir ao acordo presencialmente, pelas agências dos Correios, sem apresentar documentos adicionais. Nos casos em que a entidade respondeu, os documentos seguem em análise. O INSS se comprometeu a fazer a constestação automática dos grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
Os canais de contestação continuam abertos até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo "Meu INSS", telefone 135 e pelas agências dos Correios (confira a lista completa de agências aqui).
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