Aposentados podem deixar de pagar contribuição previdenciária? Entenda

São Paulo - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai realizar uma audiência pública para discutir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A medida é defendida em uma sugestão legislativa que recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania.

O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante a análise da Sugestão Legislativa (SUG) 17/2021. O texto tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).

A audiência ainda não tem data definida. A previsão é ouvir representantes de sindicatos e associações que defendem os interesses de aposentados e pensionistas do serviço público.

Paulo Paim afirmou que audiência servirá para ampliar o debate e reunir diferentes posições sobre a proposta. Caso seja aprovada pelos senadores, a sugestão legislativa poderá dar origem a um projeto de lei.

O que prevê a proposta sobre a contribuição de aposentados?

A sugestão legislativa propõe acabar com a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público. A cobrança foi criada pela Reforma da Previdência de 2003.

Atualmente, ela incide sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O percentual aplicado varia de acordo com o valor que excede o teto previdenciário. A proposta analisada pela CDH busca alterar esse modelo e eliminar a contribuição sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

A extinção da contribuição é uma reivindicação antiga de entidades que representam aposentados e pensionistas. O tema também é discutido em uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados.

Presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também apoiou a realização da audiência e destacou a discussão sobre a cobrança previdenciária após a aposentadoria.

"A gente pagou imposto a vida inteira e, quando se aposenta, continua pagando. O Brasil ainda é um País que precisa arrecadar muito para manter os nossos programas sociais, mas eu sonho com uma nação milionária, em que o aposentado não precise mais pagar imposto, porque vamos estar gerando tanta renda que nem será necessário fazer esses recolhimentos", afirmou.