Previdência prevê alta de 7,7% nas despesas obrigatórias em 2027

São Paulo - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (4) a proposta para o Orçamento da Previdência 2027, que prevê aumento de 7,7% nas despesas obrigatórias do Ministério da Previdência em relação à projeção para 2026 apresentada no último relatório bimestral.

O valor estimado passa de R$ 1,136 trilhão neste ano para R$ 1,224 trilhão no próximo exercício. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pela preparação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Os cálculos foram elaborados com base em um referencial monetário enviado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento. O documento aprovado pelo CNPS ainda não representa o orçamento definitivo: ele servirá como subsídio para a elaboração do projeto que será enviado ao Congresso Nacional.

Benefícios previdenciários terão maior alta

Os benefícios previdenciários representam a maior parcela das despesas obrigatórias consideradas na proposta. A estimativa do Ministério da Previdência aponta crescimento de 8,6%, de R$ 1,074 trilhão projetado para 2026 para R$ 1,166 trilhão no próximo ano.

Outros itens, por outro lado, apresentam previsão de redução. As despesas relacionadas a sentenças judiciais devem ter redução de 8,1%, de R$ 53,732 bilhões em 2026 para R$ 49,391 bilhões em 2027.

Com esses componentes, o conjunto das despesas obrigatórias do Ministério da Previdência chega à estimativa de R$ 1,224 trilhão no próximo ano.

INSS aponta necessidade de R$ 1,029 bilhão

Além das despesas obrigatórias, a proposta estabelece valores para as chamadas despesas discricionárias. São gastos sobre os quais o governo possui margem de decisão quanto à realização ou não da despesa.

Para o Ministério da Previdência Social, o referencial prevê R$ 147,754 milhões em despesas discricionárias. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previsão é de R$ 2,323 bilhões.

O INSS, porém, informou que esse montante não seria suficiente para cobrir todas as necessidades da instituição ao longo de 2027. Segundo a observação incluída no documento, existe uma insuficiência estimada em R$ 1,029 bilhão.

O valor ainda precisará ser negociado durante o processo de aprovação ou de execução do orçamento do governo federal para 2027. Na prática, a questão envolve a necessidade de encontrar recursos adicionais para que o órgão consiga cumprir as despesas previstas para o ano.

Quais gastos podem ser afetados?

De acordo com a avaliação apresentada pelo INSS, sem a obtenção do crédito adicional, os recursos disponíveis poderiam não ser suficientes para manter despesas já contratadas a partir de novembro de 2027.

Entre os compromissos citados estão R$ 578 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores. Também poderiam ficar sem cobertura financeira suficiente contratos essenciais para o funcionamento das unidades do instituto.

A insuficiência apontada poderia atingir, após outubro de 2027, a prorrogação de contratos de:

• vigilância;
• limpeza;
• higienização;
• apoio administrativo.

A previsão também indica risco de falta de recursos para a continuidade dos contratos de central de atendimento do INSS depois de novembro de 2027.

Esses valores não significam que os serviços serão interrompidos neste momento. O documento aprovado pelo CNPS aponta justamente a necessidade de negociação de recursos durante as etapas seguintes de aprovação ou execução do orçamento.

(Com informações de Mateus Maia, da Broadcast)