Eleitor tem um mês para tirar título ou regularizar situação eleitoral

São Paulo - O eleitor brasileiro tem exatamente um mês para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo final é dia 6 maio. 

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De acordo com o calendário eleitoral de 2026, o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições. Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular não pode receber salário de cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, entre outros.

Como tirar o título de eleitor?

O pedido pode ser feito de duas formas:

• pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE;
• presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento porque a biometria precisa ser coletada presencialmente. A recomendação é não deixar para a última hora. 

Como tirar o primeiro título de eleitor?

Para quem vai tirar o primeiro título, é necessário fazer o requerimento pela internet até hoje, segunda-feira, 6 de abril. Com isso, há tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio. 

A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos, com voto optativo. O título de eleitor é emitido, mas a pessoa só vai poder votar se tiver completado 16 anos até o dia das eleições.

Quais documentos são necessários?

Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são: 

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• comprovante de residência recente;
• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

O documento de identificação precisa comprovar a nacionalidade brasileira e ter foto que possibilite a identificação. 

Quem precisa tirar o título?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos, e facultativos para pessoas com mais de 70 anos, analfabetas e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.