Está na fila do INSS? Veja como nova regra pode acelerar análise do pedido

São Paulo - O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, a medida provisória que amplia as ações para reduzir as filas de aposentadorias e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também passa a dar prioridade a pedidos que ainda não foram analisados, além dos processos de benefícios já concedidos.

A MP 1.369/2026 modifica as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. Como o texto foi aprovado sem alterações pelo Senado, a medida seguirá para promulgação.

O que muda para quem espera um benefício?

Uma das principais mudanças é a ampliação do público atendido pelo programa. Antes, o PGB tinha como foco a revisão e a reavaliação de benefícios que já haviam sido concedidos.

Com a nova regra, também entram na prioridade os novos pedidos de benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e outros pagamentos previdenciários.

Essa mudança permite que processos de pessoas que ainda aguardam uma decisão sobre o primeiro pedido de benefício sejam incluídos nas ações de redução da fila.

A MP também reduz o período mínimo para que um processo possa ser incluído no monitoramento especial e nas ações de força-tarefa. O prazo, que anteriormente era de 45 dias, passa a ser de 30 dias.

A alteração busca permitir uma atuação mais rápida sobre processos que permanecem sem análise dentro do INSS.

O que é PGB?

Batizada de Programa de Gerenciamento de Benefícios, essa iniciativa foi implementada por lei em setembro de 2025 para agir como um mutirão focado em reduzir a fila do INSS e da Perícia Médica, que atingiu nível recorde em 2025 de mais de 3 milhões de solicitações paradas.

No entanto, em outubro do mesmo ano, o programa foi suspenso temporariamente por falta de orçamento, retomado somente em 2026, quando a fila começou a reduzir.

Quais serviços do INSS serão agilizados?

A medida foca em destravar os serviços essenciais para a população. Entre os pedidos que terão a análise acelerada, destacam-se:

• Aposentadorias e revisões: processos de reconhecimento inicial de direitos (dar entrada na aposentadoria ou pensão) e pedidos de revisão de benefícios já existentes;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): avaliações sociais que são obrigatórias para a liberação do BPC;
• Perícia Médica: atendimentos em postos do INSS que estão sem oferta regular de médicos, agências onde a espera pela perícia demora mais de 30 dias ou casos em que o prazo determinado pela Justiça já expirou;
• Análise documental: avaliação de documentos que estão pendentes para a liberação do pagamento.

O atendimento diário nas agências será afetado?

Não. Se você tem um agendamento marcado, pode comparecer à agência tranquilamente. A execução dessa força-tarefa não afetará os atendimentos normais da Previdência Social.

Para dar conta do volume extra de processos, as análises de documentos serão realizadas pelos servidores fora do horário de expediente regular: em dias úteis após as 18h e também aos finais de semana e feriados.

Como incentivo para limparem a fila, o texto aprovado prevê o pagamento extraordinário a servidores do INSS que participarem das atividades e atingirem as metas estabelecidas para o programa. A medida mantém o funcionamento do PGB até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com a lei, o servidor precisa primeiro cumprir a meta mensal de trabalho, produzindo 30% a mais do que o previsto. Depois disso, pode participar do programa e receber valores extras, de até R$ 68 por tarefa, com possibilidade de chegar a R$ 17 mil.