Fila do INSS pode diminuir com novas regras para análise de benefícios

São Paulo - A comissão mista que analisa a MP 1.369/26 aprovou o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto amplia as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para ajudar a reduzir o número de processos pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal.

A medida inclui entre as atividades do programa o acompanhamento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam há mais de 30 dias em tramitação ou que tenham ultrapassado o prazo determinado pela Justiça.

O que muda no programa do INSS?

O PGB foi criado pela Lei 15.201/25 para aumentar a capacidade de análise de processos no INSS e na Perícia Médica Federal. Com a MP 1.369/26, o programa passa a dar atenção também aos requerimentos que estão há mais tempo aguardando uma decisão.

O prazo mínimo para que um processo seja incluído nas ações do programa também foi reduzido de 45 para 30 dias.

A proposta mantém entre as prioridades a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O reconhecimento inicial de direitos também passa a ter a mesma prioridade dentro do programa.

“A redução dos prazos de análise representa maior efetividade da proteção social e maior eficiência na prestação do serviço público”, afirmou Zenaide.

Próximos passos

A MP já está em vigor desde sua publicação. Porém, para continuar valendo de forma definitiva precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do prazo de 120 dias.

Depois da aprovação na comissão mista, o texto segue para votação nos plenários das duas Casas do Congresso Nacional.