Estabelecimento comercial deve responder por crimes no seu estacionamento?
Envato
Por Marcel Naves
09/01/2026 | 08h29
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São Paulo, 09/01/2026 - Casos como o sequestro ocorrido em um estacionamento de supermercado em São Paulo, nesta semana, geram dúvidas sobre os limites de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais. Afinal, é seguro ou não parar o carro numa vaga que deveria ser uma conveniência para o cliente?
Estacionar em centros comerciais, supermercados ou garagens privadas é um ato de confiança que, juridicamente, se traduz em uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A regra é clara: ao oferecer o local para a guarda de veículos, pago ou gratuito, o estabelecimento assume total responsabilidade pela segurança do veículo e do consumidor.
De acordo com o advogado e mestre em direito por Harvard, Emanuel Pessoa, a responsabilidade do supermercado decorre do dever de segurança que nasce da relação de consumo.
Quando um estabelecimento oferece estacionamento, gratuito ou pago, ele está agregando um serviço que atrai e beneficia sua atividade comercial. Com isso, assume o dever de garantir a incolumidade física e patrimonial do consumidor naquele espaço”.
Como foi o sequestro dentro do estacionamento
Na tarde da última terça-feira, uma rotina comum de compras terminou em terror para uma mulher de 51 anos, ao ser sequestrada no estacionamento do supermercado Giga Atacado, na Avenida das Nações Unidas, Zona Sul de São Paulo.
As camêras do estabelecimento filmaram a vítima chegando ao seu veículo quando um criminoso armado estacionado ao lado sai e a força a entrar no automóvel dos suspeitos. Durante o trajeto pela Marginal Pinheiros, a mulher foi coagida a fazer transações via Pix sob ameaça, e sofreu agressões físicas antes de ser abandonada em uma rodovia.
O carro da vítima foi localizado posteriormente, abandonado em Osasco, na Grande São Paulo. O veículo utilizado pelos criminosos também foi encontrado na Avenida Mauro Lindemberg Monteiro. Em nota, o Giga Atacado lamentou o ocorrido e informou que está colaborando com as autoridades. O caso está sendo investigado.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informa que as polícias têm intensificado ações integradas de prevenção, repressão e investigação para coibir crimes de sequestro em todo o Estado. O comunicado segue esclarecendo que as medidas incluem reforço do policiamento, uso de inteligência, atuação de unidades especializadas e a cooperação entre forças de segurança.
Segundo a SSP , em 2025, 195 pessoas foram presas por crimes envolvendo sequestros, extorsão e golpes do amor.
Medidas de prevenção e defesa
Especialistas recomendam que supermercados, shoppings e demais estabelecimentos comerciais adotem medidas como:
- Monitoramento ativo por câmeras de alta resolução;
- Iluminação adequada em toda a área do estacionamento;
- Patrulhamento de segurança privada ou integração com as forças policiais;
- Iluminação adequada em toda a área do estacionamento;
- Patrulhamento de segurança privada ou integração com as forças policiais;
Consumidores, por sua vez, são orientados a informar imediatamente a administração local, registrar boletim de ocorrência e guardar imagens ou registros que comprovem a ocorrência, caso ocorram situações de risco ou crimes no estacionamento.
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