Família pode sacar benefício do INSS após morte do segurado? Entenda a regra

São Paulo - Familiares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem sacar benefícios depositados após a morte do beneficiário. De acordo com o instituto, qualquer pagamento realizado depois da data do óbito é considerado indevido e pode resultar em cobrança administrativa.

Quando há valores que eram devidos até o dia da morte, eles devem ser solicitados pelos canais oficiais, conforme as regras da Previdência Social. A orientação foi reforçada pelo INSS em um episódio do podcast Momento INSS.

Segundo o órgão, o depósito de um benefício após o falecimento pode ocorrer por causa do intervalo entre o registro do óbito e o processamento da interrupção do pagamento. Mesmo nesses casos, a recomendação é não movimentar os recursos.

Como o INSS é informado sobre o falecimento

Os cartórios de Registro Civil comunicam automaticamente os óbitos ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). O prazo é de um dia útil, podendo chegar a cinco dias em localidades sem acesso à internet. A partir desse cruzamento de dados, o INSS interrompe o pagamento do benefício.

Embora não seja obrigatório, familiares também podem informar o falecimento pelo aplicativo ou portal Meu INSS, utilizando o serviço "Solicitar desistência, encerramento ou renúncia de benefício", ou pela Central 135.

O que fazer se houver valores a receber

Quando o segurado tinha direito a receber parcelas até a data do falecimento, esses valores são chamados de resíduo do benefício. O pedido deve ser feito pelo serviço "Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário", disponível nos canais de atendimento do INSS.

Se houver dependentes com direito à pensão por morte, o primeiro passo é solicitar esse benefício. Após a concessão, o dependente poderá pedir a liberação dos valores pendentes.

Nos casos em que não existem dependentes habilitados à pensão, os herdeiros podem requerer o resíduo, desde que apresentem documentos como alvará judicial, formal de partilha ou inventário, comprovando a condição de herdeiro.

O que acontece se o benefício for sacado indevidamente?

O INSS informa que o recebimento de valores após a morte do segurado pode gerar cobrança administrativa. O órgão realiza uma apuração na instituição financeira para verificar a responsabilidade pelo saque indevido.

Por isso, a recomendação é que familiares não utilizem cartão, senha ou conta bancária do segurado falecido para retirar qualquer valor depositado após o óbito e procurem os canais oficiais para regularizar a situação e solicitar, quando houver direito, os valores devidos.