Fila do INSS e falhas no sistema mantêm órgão em lista de risco do TCU

São Paulo - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, manter a concessão e o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal.

A decisão indica que, apesar do comprometimento institucional do Ministério da Previdência Social, a gestão ainda apresenta problemas estruturais que afetam diretamente o atendimento à população.

A auditoria da Corte de Contas acompanhou os dados da autarquia entre junho de 2024 e maio de 2026.O instrumento funciona como um diagnóstico que direciona a fiscalização para as áreas mais críticas do governo federal.

A permanência da instituição justifica-se pelo volume do serviço prestado: o órgão recebe cerca de 950 mil novos pedidos por mês, o que totalizou quase 23 milhões de requerimentos nos dois anos avaliados pelos magistrados.

Fila do INSS e Dataprev

A legislação estabelece que o poder público tem um prazo de até 45 dias para analisar e realizar o primeiro pagamento de um benefício. No entanto, o tribunal constatou oscilações significativas no cumprimento dessa meta.

Em maio deste ano, o passivo era de cerca de 430 mil processos parados, correspondendo a 36,7% da fila total. Apesar de o contingente ter sofrido reduções expressivas até agosto de 2026, o período avaliado abrigou o maior estoque de pedidos já registrado pelo INSS.

O relatório aponta que a demora na avaliação está atrelada, em parte, à infraestrutura tecnológica fornecida pela Dataprev.

Documentos internos indicam que quedas de sistema e lentidão nas plataformas geraram um prejuízo de produtividade estimado em R$ 233,2 milhões entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026. Essas falhas reduziram em 15,7% a capacidade de trabalho das centrais de análise durante esse intervalo.

Aumento de pedidos negados indevidamente

O segundo risco avaliado pelos ministros destacou um retrocesso na qualidade das decisões.

A Previdência utiliza o programa Supertec para revisar amostras de solicitações que foram indeferidas manualmente.

A ferramenta apontou uma elevação na taxa de erro — ou seja, casos em que o cidadão cumpria os requisitos legais, mas recebeu uma negativa indevida. Entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, o índice chegou ao patamar de 16%.

Segundo o documento, as principais causas para esse volume de falhas incluem:

• Cultura organizacional focada na produtividade quantitativa em detrimento da qualidade técnica;
• Quedas e indisponibilidades constantes dos sistemas eletrônicos;
• Falta de treinamento adequado para os novos servidores, somada a um suporte técnico pouco claro.

A análise automatizada via robôs, aposta do governo para acelerar o andamento da fila, também apresentou problemas, registrando 10,94% de recusas incorretas e 28,64% de inconsistências, segundo o levantamento.

Avanços na perícia médica

Como ponto positivo, o principal avanço identificado pela fiscalização ocorreu nas perícias médicas presenciais. O tempo médio de espera para o agendamento, que variava entre 50 e 66 dias em 2025, recuou para 30 dias em maio de 2026, enquadrando-se no limite da lei.

Também houve redução nas disparidades regionais: Estados como Amazonas, Ceará, Piauí, Rondônia e Tocantins, que registravam prazos superiores a 150 dias, convergiram para médias mais próximas às de São Paulo e Santa Catarina.

O relatório reconhece que o Ministério da Previdência Social tem adotado medidas para atenuar os problemas. Entre as ações citadas estão:

1. Programa Acelera INSS: lançado em abril de 2026 para reduzir os requerimentos atrasados;
2. Expansão do Atestmed, que substitui o exame presencial pela análise documental em casos de incapacidade de curta duração;
3. Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que bonifica os funcionários pela conclusão de processos mais antigos.

No entanto, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, reforçou que o progresso na área médica não anula a gravidade das falhas de infraestrutura tecnológica e o aumento dos erros, o que justifica a continuidade de uma fiscalização rigorosa sobre a autarquia.