Governo lança Portal da Regulação, para concentrar informações sobre setores

Brasília, 09/07/2025 - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, 9, que o Brasil tem uma “cultura cartorial, que inferniza a vida das pessoas”.

Alckmin celebrou o lançamento, pelo MDIC, do Portal da Regulação, website destinado a qualificar, modernizar e dar maior transparência ao ambiente regulatório brasileiro. “Com Portal da Regulação vai ter em um local só todas as informações de um setor”, explicou.

O vice-presidente defendeu que o Brasil precisa criar uma cultura de cortar gastos e buscar eficiência para reduzir os custos. Segundo ele, este é o País “do privilégio e do desperdício”. “Precisa de mudança cultural”, defendeu ele.

A cerimônia de lançamento do Portal da Regulação contou também com a presença do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e de autoridades de órgãos reguladores.

O portal é fruto de uma parceria estratégica entre MDIC e ABDI que busca oferecer a reguladores, regulados e cidadãos interessados as principais informações sobre política regulatória, boas práticas, ferramentas de apoio e conteúdo de capacitação em um único ambiente digital, de modo a promover a melhoria contínua da regulação, fortalecimento da segurança jurídica e ampliação da previsibilidade regulatória no País.

O site que prevê que empresas economizem R$ 50 bilhões por ano com redução de burocracias relacionadas ao ambiente regulatório brasileiro. Segundo apurado pelo Broadcast, R$ 150 bilhões estão associados ao custo de não conformidade, ou seja à dificuldade de cumprir uma norma. Desse total, 30% está associado à ausência de um portal único, com as informações sobre os reguladores e o processo regulatório. Logo, o portal poderá reduzir em R$ 50 bilhões os custos de não conformidade.