Idoso pode pedir assistência especial em aeroportos e aviões; confira

São Paulo - A morte da aposentada Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, 72 anos, ao cair da escada ao desembarcar de um voo no Aeroporto de Congonhas na última sexta-feira levantou questões relacionadas aos cuidados e regras se segurança para o embarque e desembarque de pessoas idosas nos aeroportos nacionais. 

De acordo com as regras vigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pessoas acima de 60 anos estão enquadradas como Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e podem solicitar atendimento especial no momento da compra da passagem.

Segundo publicação da agência reguladora, o PNAE tem direito aos mesmos serviços prestados aos usuários em geral, porém em condições de atendimento prioritário. Esse atendimento deve ser realizado em todas as fases de viagem, inclusive com prioridade em relação aos passageiros frequentes. 

As resoluções da agência estabelecem que a assistência especial deve ser informada à empresa aérea com antecedência, para que seja possível alocar funcionários e equipamentos a tempo. 

De modo geral, esse serviço é gratuito, porém as regras permitem cobrança de valores adicionais aos passageiros. Isso acontece em caso de pessoas que necessitam de maca, incubadora, oxigênio ou outro equipamento médico ou que  precisem de assentos adicionais e bagagem acima do limite da franquia.

Além disso, a Anac tem uma regra específica para o embarque e o desembarque desses passageiros, incluindo embarque prioritário. Já o desembarque deve ser realizado logo após os demais passageiros, exceto quando o tempo disponível para a conexão ou outra circunstância justifiquem a priorização.

Como solicitar atendimento a idosos?

A Anac diz que, no ato da venda da passagem, a empresa aérea deve perguntar sobre a necessidade de acompanhante, ajudas técnicas, recursos de comunicação e outras assistências, independentemente do canal de comercialização utilizado. Em compras online, por exemplo, essa pergunta aparece durante a etapa de preenchimento de dados pessoais.

Caso a pessoa esqueça, é necessário entrar em contato com a companhia e informar a necessidade de recurso com até 48 horas de antecedência. E mesmo que esqueça, ele pode solicitar o recurso no aeroporto, mas precisa concordar com as possibilidades de assistências que estiverem disponíveis na hora.

O direito ao passageiro idoso não se estende ao acompanhante, salvo pessoas que usem maca ou incubadora ou que tenham impedimentos de natureza mental ou intelectual, ou ainda que não possam atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Bengalas, muletas e andadores devem ser transportados gratuitamente, limitado a uma peça por pessoa, e levados na cabine de passageiros. Se forem muito grandes, deverão ser transportadas no compartimento de bagagem e disponibilizados ao passageiro no momento do desembarque.

Além disso, em voos de conexão, a responsabilidade pela assistência ao PNAE permanece com a empresa aérea que realizou a etapa de chegada até que haja a apresentação à empresa da etapa de partida.

Em que momentos é possível ter assistência?

De modo geral, a assistência especial durante a viagem deve começar a ser disponibilizada pela empresa aérea contratada no momento da chegada ao check-in, mas não apenas isso. As regras da Anac também preveem ajuda especial nos momentos de:

• Despacho de bagagem; 
• Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança; 
• Embarque e desembarque da aeronave; 
• Acomodação no assento, incluindo o deslocamento dentro da aeronave; 
• Acomodação da bagagem de mão na aeronave; 
• Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem; 
• Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira; 
• Saída da área de desembarque e acesso à área pública; 
• Condução às instalações sanitárias; 
• Prestação de assistência a PNAE usuário de cão-guia; 
• Transferência de voo ou conexão entre voos; 
• Realização de demonstração individual ao PNAE dos procedimentos de emergência, quando solicitado.