INSS libera R$ 874,5 milhões do seguro-defeso a pescadores; veja quando cai

São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 7 de julho o pagamento de R$ 874,5 milhões referidos ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O lote em parcela única vai beneficiar cerca de 149,5 mil pescadores artesanais de todo o País que estavam com o recurso aprovado e aguardavam a liberação dos valores.

A medida contempla os pedidos de períodos de defeso anteriores a 2026. A liberação foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu o repasse em caráter excepcional após atuação conjunta do INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Dataprev.

Quem tem direito ao pagamento

O lote é destinado exclusivamente aos pescadores que:

• Realizaram a solicitação dentro do prazo legal;
• Cumpriram todos os requisitos exigidos;
• Tiveram o pedido formalmente aprovado pelo INSS.

O seguro-defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621 em 2026, durante o período de reprodução das espécies, quando a atividade pesqueira fica suspensa. O benefício tem duração de um a cinco meses, a depender da região e da espécie protegida.

Como consultar a liberação do benefício

Os segurados com direito ao lote atual podem verificar o status do pagamento por meio das seguintes plataformas digitais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Emprega Brasil.

Para os profissionais que possuem requerimentos em análise ou precisam corrigir pendências documentais, o acompanhamento deve ser feito diretamente pelos canais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS e o telefone da Central 135.

O órgão informou que novos lotes serão processados e pagos à medida que as análises restantes forem concluídas.