Nova Carteira de Identidade e CadÚnico: entenda obrigatoriedade e prazos

São Paulo - A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) utiliza o CPF como número único e será obrigatória para beneficiários de programas sociais, como os que também exigem o CadÚnico. Os beneficiários de programas sociais que ainda não têm cadastro biométrico, devem emitir a CIN até janeiro de 2027.

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A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta estabeleceu que  bases biométricas serão utilizadas na concessão ou renovação de benefícios sociais. 

No momento, as pessoas interessadas em solicitar benefícios precisam estar com os dados atualizados em pelo menos um dos três principais bancos de dados públicos do País:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de Eleitor.

Não aderir a biometria imediatiamente não significa que seu benefício será cortado ou bloqueado, mas é necessário se atentar ao prazo. Para quem já tem cadastro biométrico, a CIN só será obrigatória a partir de em janeiro de 2028.

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Quais programas utilizam o Cadastro Único?

• Programa Bolsa Família;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso;
• Programa Minha Casa Minha Vida.

Como tirar a Nova Carteira de Identidade?

Para garantir o documento, o atendimento precisa ser agendado nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal (como Poupatempo, em São Paulo). Ao comparecer no dia combinado, é necessário apresentar certidões de nascimento/casamento para a emissão da CIN. 

Diferentemente do RG, que costumava não ter data de validade, foram estabelecidos prazos de validade para CIN.

• De 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
• De 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

O antigo Registro Geral (RG) será substituído pela CIN como documento de identificação civil no Brasil, com dados como nome, filiação, foto e assinatura. Agora, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o único número de identificação. 

A CIN está disponível em formato digital, em papel e cartão, além de possuir código QR, para checagem fácil e confiável. A primeira via da nova carteira de identidade é gratuita para todos os brasileiros.