Doenças podem barrar a renovação de CNH para idosos; entenda

São Paulo - Motoristas com 70 anos ou mais não podem renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e precisam, obrigatoriamente, realizar exames de aptidão física e mental a cada três anos para continuar dirigindo. As regras foram especificadas com base em idade e condições de saúde.

Motoristas com indícios de doenças ou deficiências que comprometam a capacidade de dirigir também estão excluídos da renovação automática e devem realizar os exames de forma presencial. Esses exames são feitos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do município.

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As informações são do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Uma vez renovada, a CNH vale por:

• 10 anos para pessoas com menos de 50 anos
• 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos
• 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais

Dependendo da condição médica, esse prazo ainda pode ser reduzido pelo médico avaliador caso avalie que a doença afeta a capacidade de dirigir com segurança.

Segundo o Governo Federal, a avaliação analisa visão, audição, sistema cardiovascular, condições Neurológicas e capacidade Motora.

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Quem realiza o exame físico e mental pode receber 4 resultados diferentes:

• Apto: apresenta as características adequadas para condução do veículo.
• Apto com restrições: precisa de algum dispositivo (óculos ou aparelhos auditivos)
• Inapto temporário: tem inadequação passível de tratamento; o impedimento é temporário e fica estabelecido prazo para novo exame
• Inapto: apresenta fator impeditivo sem possibilidade de reversão, correção ou tratamento e não é autorizado a dirigir

Doenças que barram CNH

Não é especificado em lei doenças específicas que podem barrar a renovação da CNH, já que isso é avaliado de pessoa para pessoa.

No entanto, a Resolução Contran nº 927/22, que regulamenta os procedimentos do exame de aptidão física e mental, menciona avaliações que precisam estar bem. Como:

• Oftalmológica (perda significativa de visão ou doenças oculares);
• Otorrinolaringológica;
• Cardiorrespiratória (doenças cardiovasculares);
• Neurológica (eplepisia, convulsões, ou estágios avançados de Parkinson e Alzheimer);
• Aparelho locomotor.

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Como recorrer?

Caso a pessoa faça os exames e seja considerada inapta, ainda é possível solicitar uma nova avaliação com uma junta médica. Caso a decisão seja mantida, é preciso recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Renovação automática

Pela Medida Provisória do Bom Condutor, motoristas entre 50 e 69 anos podem renovar a carteira uma vez automaticamente, sem passar pelo Detran e sem pagar taxas, desde que o motorista esteja no Cadastro Positivo de Condutores (RNPC).

É necessário que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.