STF proíbe CPMI do INSS de acessar sala-cofre com dados de Vorcaro

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o acesso da CPMI do INSS a novos dados da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão foi expedida pelo ministro André Mendonça na noite de segunda-feira, 16.

Os dados, que estão armazenados em uma sala-cofre no Senado Federal, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF), pora causa de abertura de inquérito que investiga o vazamento de conversas íntimas do banqueiro com a ex-namorada.

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“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, afirma Mendonça na decisão.

Os parlamentares tinham acesso a informações como ligações e mensagens de WhatsApp, armazenadas em sete computadores que foram instalados para a consulta de informações.

O que a CPMI do INSS investiga?

No ano passado, as sessões se concentraram na Operação Sem Desconto, conduzida em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração mira descontos associativos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Investigações iniciais apontaram desvio de pelo menos R$ 6,3 bilhões, mas o INSS afirma que os descontos não ultrapassaram R$ 3,5 bilhões.

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Neste ano, os parlamentares da CPMI devem focar em operações irregulares de empréstimos consignados que, segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), podem ter provocado prejuízo superior a R$ 7 bilhões.

Desde setembro, o INSS reteve todos os valores que seriam repassados ao Banco Master referentes a 254 mil contratos de crédito consignado - cerca de R$ 2 bilhões.