CPMI do INSS cancela mais uma sessão; ex-presidente da Contag seria ouvido

São Paulo - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou mais um depoimento, desta vez do ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. A sessão estava agendada para esta segunda-feira, 16. 

O cancelamento foi consequência do despacho assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que tornou facultativa a ida do ex-dirigente ao Congresso Nacional. Caso Santos resolvesse comparecer, ele teria o direito de permanecer em silêncio e de não responder às perguntas dos parlamentares. 

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Na rede social X (antigo Twitter), o relator da Comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a decisão. "Lamentável que peças importantes para esclarecer o roubo contra aposentados e pensionistas estejam se amparando em habeas corpus para não comparecer às oitivas. Mais uma vez somos obrigados a suspender reuniões por ausência de depoentes."

A Contag é uma das investigadas pela Polícia Federal (PF) pelos descontos associativos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com os parlamentares, Aristides Veras dos Santos representou a entidade na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, firmado em novembro de 2022, que autorizou a realização de descontos em folha. 

Cancelamentos se repetiram ao longo do mês

Essa não é a primeira vez que oitivas da CPMI são canceladas. No começo do mês, o depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi suspenso após um quadro de sinusite apresentado pelo relator Alfredo Gaspar.

A situação se repetiu na segunda-feira, 9, com o cancelamento de todas as oitivas agendadas, incluindo as do presidente da Dataprev, da presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, Leila Pereira, e do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.

Na quarta-feira, 11, a Casa ouviria o ex-sócio de Daniel Vorcaro e ex-controlador do Banco Pleno, Augusto Ferreira Lima, que também foi beneficiado pela decisão do ministro André Mendonça.

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O que a CPMI do INSS investiga?

A CPMI investiga fraudes no INSS. No ano passado, as sessões se concentraram na Operação Sem Desconto, conduzida em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração mira descontos associativos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

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Investigações iniciais apontaram um desvio de pelo menos R$ 6,3 bilhões, mas o INSS afirma que os descontos não ultrapassaram R$ 3,5 bilhões.

Neste ano, os parlamentares da CPMI devem focar em operações irregulares de empréstimos consignados que, segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), podem ter provocado um prejuízo superior a R$ 7 bilhões.