Título de eleitor cancelado? Veja se você pode estar na lista

Com a proximidade do prazo final para regularização do título de eleitor, milhões de brasileiros correm o risco de ter o documento cancelado.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5 milhões de eleitores ainda apresentam pendências com a Justiça Eleitoral. O prazo final para se regularizar termina na segunda-feira, dia 19 de maio.

O TSE recomenda que todos verifiquem sua situação e resolvam qualquer pendência o quanto antes, especialmente quem não votou nem justificou a ausência nas últimas eleições.

Quem pode ter o título cancelado?

Estão em risco de cancelamento os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e também não pagaram a multa referente aos três últimos turnos eleitorais (sejam eleições regulares ou suplementares). Cada turno conta como uma eleição separada.

É importante lembrar que ter o título cancelado traz uma série de prejuízos, como:

• Não poder votar nas próximas eleições;
• Impossibilidade de tomar posse em concursos públicos;
• Impedimento para tirar passaporte ou CPF;
• Dificuldades para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
• Não poder participar de licitações e concursos públicos.

Quem está isento?

Algumas pessoas não são obrigadas a votar e, por isso, não correm risco de ter o título cancelado:

• Jovens com menos de 18 anos;
• Idosos com 70 anos ou mais;
• Pessoas não alfabetizadas;
• Cidadãos com deficiência que comprovem dificuldade para votar;
• Quem teve a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como saber se seu título está irregular?

Para verificar sua situação, basta acessar os sites oficiais da Justiça Eleitoral, como o tse.jus.br ou o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. A consulta é gratuita e segura.

Como regularizar o título de eleitor?

Se houver pendências, a regularização pode ser feita pela internet ou presencialmente no cartório eleitoral. Veja o que fazer:

Pelo site ou app e-Título:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou no aplicativo e-Título.
2. Gere o boleto para pagar eventuais multas.
3. Após o pagamento, acompanhe a atualização do status.

Presencialmente no cartório eleitoral:

• Compareça com os seguintes documentos:

1. Documento oficial com foto (obrigatório).
2. Número do título ou acesso ao e-Título.
3. Comprovantes de votação ou justificativa (se houver).
4. Comprovante de pagamento ou dispensa de multas.

E quem estava no exterior no dia da eleição?

Eleitores que se encontravam fora do Brasil podem justificar a ausência até 60 dias após cada turno, ou 30 dias após o retorno ao país. A justificativa pode ser enviada:

• Pelo app e-Título;
• Pelo site da Justiça Eleitoral;
• Ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acompanhado de documentos que comprovem a ausência.

Caso a justificativa seja rejeitada ou não seja feita, será necessário pagar a multa para regularizar a situação.

O prazo final para regularizar o título de eleitor termina no dia 19 de maio. Após essa data, o título poderá ser automaticamente cancelado, e as consequências podem afetar diversos aspectos da sua vida civil.